Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

405 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Ijuí 2014 MARIANA MAZZUCO DE SOUZA ARTIGOS 404 E 405 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS O presente trabalho engloba comentários, citações doutrinárias e jurisprudências acerca dos artigos 404 e 405 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, referente a disciplina Processo Trabalhista, ministrada pelo professor Tobias Damião Corrêa. Ijuí 2014 Art. 404, CLT: Ao menor de 18 anos (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno,…

PREVIDENCIÁRIA NO REGIME GER Prática Previdenciária Frederico Amado 1- COMPETÊNCIA NAS CAUSAS PREVIDENCIÁRIAS Art. 109. Aos juízes processar e julgar: federais compete I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; § 4º - Na hipótese do parágrafo anterior,…

CÓDIGO Assunto Direito do trabalho|direito sindical e 1690 1703 questões análogas| contribuição / taxa assistencial| Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| eleição| CÓDIGO 1691 1965 Assunto Direito do trabalho|direito sindical e questões análogas| contribuição confederativa| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão ou indenização| empregado público| Direito do trabalho|rescisão do contrato de trabalho|reintegração / readmissão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxx– ESTADO DE SÃO PAULO nome, brasileira, casada, portadora do CPF n. e do RG n., CTPS S. SP, PIS, d.n. 13/06/1980, filho de , residente na Rua, n., bairro, cidade, UF, CEP, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA SUMÁRIA em face de Reclamada, pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA MM VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR-BA. RITO ORDINÁRIO DEMERVAL RIBEIRO PRADO, brasileiro, casado, inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº. 933.548.195-53 RG: 486155366 SSP-BA, portador da CTPS nº 87521, série nº 00033-BA, filho de Ana Maria Ribeiro Prado, residente e domiciliado na Rua João Gonçalves Tourinho, nº. 03, Rio Vermelho, CEP: 41.950-390, nesta…

Curso de Direito PROCEDIMENTOS Compete ao aluno 1. Resolver os casos concretos e as questões objetivas que serão discutidas em sala de aula. 2. Levar para a aula os apontamentos e as respostas necessários à correção das questões e dos casos. O trabalho pode ser sucinto, não precisando exceder a 15 linhas. 3. Corrigir suas respostas após o debate e a apresentação da solução do caso pelo professor. 4. Arquivar o conteúdo das aulas em pasta própria, identificada com nome, turma e turno,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________ PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS JUSTIÇA GRATUITA _________________, brasileiro, aposentado, nascido em _________, inscrito no RG nº _______________, CPF nº ________________, residente e domiciliado no _________________________________________, CEP _________________, por meio do advogado que esta subscreve, com endereço profissional constante do…

ASSÉDIO MORAL E O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO SUMÁRIO Introdução; 1 As relações de trabalho; 2 Peculiaridades pertinentes do contrato de trabalho; 3 Assédio moral; 4 Dano moral; 5 Dano moral: evolução doutrinária; 6 caracterização: dano moral; 7 Dano moral e assédio moral: justiça do trabalho; Considerações finais; Referência Bibliográficas. RESUMO O presente artigo tem como objetivo geral conceituar assédio moral e dano moral nas relações e trabalho. Inicialmente,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 7° VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO_ PROCESSO Nº 00229-2007-007-01-00-8 JOSÉ MARIA RIBEIRO , já qualificado, por seu advogado que a esta subscreve, inconformado com a sentença, do processo da ação trabalhista proposta por QUOCIENTE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA , vem respeitosa e tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO Com fulcro no artigo 895 alínea “a” da CLT

perspectiva teórica interacionista, centrada na dinâmica da resolução de conflitos, o trabalho pretende analisar as cinco principais vias usadas institucionalmente: a administrativa (inquéritos), a político-legislativa (Comissão 1 Professor de Direito da Universidade Candido Mendes-Ipanema e da Escola de Ciências Jurídicas da Universidade do Rio de Janeiro (UNI-RIO). Mestre em Direito pela Yale University. Este trabalho foi criticamente avaliado pela professora Maria Celina Bodin…