Dano Moral Na Justiça Do Trabalho

VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITATIBA- ESTADODE SÃO PAULO. XXXXXXXX, por sua advogada que ao final subscreve, “ut” instrumento particular de procuração, doc. 01, vem respeitosamente à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE COM VEÍCULO Em face de TCI (TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA), pessoa jurídica, com sede na Rua Luiz Scavone, 111 – Centro, Itatiba, São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS…

VII CURSO DE DIREITO – 1º SEMESTRE – “B” ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Alunos: Rafaela Miranda Ribeiro FERNANDÓPOLIS - SP JUNHO - 2013 UNICASTELO – UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DE FERNANDÓPOLIS – ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS VII CURSO DE DIREITO – 1º SEMESTRE – “B” ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO Trabalho solicitado pela professora Talita, da Disciplina de…

ACIDENTE DO TRABALHO E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Ilse Marcelina Bernardi Lora(*) 1. Considerações iniciais A competência para apreciar pedido de indenização decorrente de acidente de trabalho é matéria polêmica, que vem desafiando a argúcia de doutrinadores e juízes. De um lado, tinha-se o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que, reiteradamente, invocando o conteúdo do art. 109, I, da Constituição Federal, quando instado a pronunciar-se sobre a matéria, reconhecia que

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NAZARÉ DA MATA – PE Processo nº 0002293-18.2014.5.06.0241 Ref. Reconvenção TAVARES & MARLENE LTDA, ora reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões de fato

TST E TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART.109, INCISO I, DA CF, E ART. 114, DA CF, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. REMANESCE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDADA EM ACIDENTE DE TRABALHO. PRECEDENTES. PARECER PELO CONHECIMENTO DO CONFLITO, PARA QUE SE DECLARE COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 7. É o relatório, que submeto ao…

reclamante e não fornecer as condições de trabalhos adequadas é humilhante, devendo tal conduta ser rechaçada e devidamente punida pela Justiça Trabalhista. O dano moral também tem o caráter pedagógico, devendo ser aplicado com o objetivo de punir e ensinar a reclamada que sua postura não deve ser repetida. O ato realizado pela reclamada caracteriza tirania patronal incompatível com a dignidade da pessoa humana e com a valorização do trabalho, asseguradas pela…

responda as questões: 1- JUSTIÇA MANDA GOVERNO DE SP INDENIZAR MÃE ALGEMADA DURANTE PARTO GIOVANNA BALOGH DE SÃO PAULO 14/08/2014 02h00 - Atualizado às 06h58 A Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar uma indenização a uma ex-presidiária que foi obrigada a dar à luz algemada, em 2011, no Hospital Estadual de Caieiras, na Grande SP. Ainda cabe recurso. A decisão judicial foi dada no final de julho após a Defensoria Pública do Estado entrar com uma ação por dano moral.…

RESPONSABILIDADE MORAL NA RELAÇÃO DE TRABALHO Projeto de monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Christus como requisito parcial necessário para a aprovação na disciplina de projeto do trabalho de conclusão de curso de graduação em Direito. Orientador: Fortaleza 2011 SUMÁRIO 1 TEMA .....................................................................................................................03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA ...............

SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO TRABALHO...................................................................04 2. LEGISLAÇÃO NACIONAL.................................................................................07 3. OBRAS ESPECÍFICAS 1º Manual de direito do consumidor............................................................................08 2º Manual de direito do consumidor: à luz da jurisprudência do STJ.........................08 3º Cadastros de proteção ao crédito - parte geral -

Recomendamos o estudo da doutrina através de livros, dentre os quais destacamos o do Prof. Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora Método), o do Prof. Mauro Schiavi (Manual de Direito Processual do Trabalho - Editora LTr/Processo do Trabalho – Editora Saraiva), o do Prof. Carlos Henrique Bezerra Leite (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora LTr), dentre outros. Recomendamos ainda que a revisão seja acompanhada de uma CLT, dentre as quais destacamos a…