Dano Moral Na Justiça Do Trabalho

fato e de direito a seguir expostos. I. DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Sendo certo que a Reclamante, não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. II. DO CONTRATO DE TRABALHO O Reclamante foi admitido em 08/10/2008 para exercer a função de auxiliar de serviços gerais, com jornada de trabalho de 07h ás 17h, sendo 1h de intervalo…

Dano moral no ambiente de trabalho O assédio moral no trabalho e a responsabilidade da empresa pelos danos causados ao empregado O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a

presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, incisos V e X da CF, c/c artigos 186, 927 e 929 do Código Civil, art. 273 do CPC, artigos 3º e 6º da Lei nº 8.078/1990 e art. 3º da Lei nº 10.259/2001, ajuizar: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor da XXXXXXXX, empresa pública, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXX, podendo ser citada na sede matriz no endereço XXXXX, Ed. Sede, CEP XXXX, pelas razões de fato e de direito que serão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE AUTOR, brasileira, casada, Gestora Comercial, RG nº ---------------------, CPF/MF nº ------------------------------, residente e domiciliada na Rua ------------, nº ----, Aptº -------, Bairro, cidade – PE CEP:------------------, por seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, que receberá intimação na Rua -------, nº ---------------------, Boa, com fundamento no

Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS PELO ACIDENTE DE TRABALHO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA, Estado do Paraná, situada na rua , n. , cep, em Guaporema, Estado do Paraná. Em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo delineadas: PRELIMINARMENTE: DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA: INICIALMENTE, afirmam sob as penas da Lei e de acordo com o art.4o e seu parágrafo…

1 Introdução Este trabalho tem como escopo central apontar como o direito civil brasileiro responde aos casos de stalking, para tanto, será feita uma breve análise do tema, para posteriormente demonstrar o entendimento dos tribunais brasileiros. Cometer stalking é instigar o medo e criar incertezas. Não são raros os casos que envolvem grave violência e até morte. Esse comportamento começa com atitudes inocentes, que em um primeiro momento são vistas como “um mero incidente” ou uma demonstração

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ – ESTADO DO PARANÁ QUALIFICAÇÃO, por seu procurador, _________________________________________, onde recebe avisos e intimações, a alta presença de Vossa Excelência comparece, para apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAÇÃO RECLAMADA, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – PRELIMINARMENTE 1. DO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO Como se verá adiante,

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE . CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Ref.: processo nº xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que figura como reclamada, ao conduto de seu advogado regularmente habilitado nos termos da procuração em anexo (doc. 01), onde consta o local para as notificações de estilo, vem, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por…

Matéria especial: assédio moral na Justiça do Trabalho Violência psicológica, constrangimento, humilhação. Os ingredientes básicos para a definição do quadro de assédio moral são inerentes às relações humanas, sobretudo no mundo do trabalho. Na última década, porém, a conduta começou a ser estudada, denunciada e, finalmente, coibida e punida. Estudos inter e multidisciplinares, envolvendo as áreas de Psicologia, Medicina, Medicina do Trabalho, Administração de Empresas, Direito e…

BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Caio Werther Frota Neto, autor* Anna Luiza Matos Coêlho, professora orientadora** -------------------------------------------- * Estudante de Direito do 3º semestre da Faculdade Christus. ** Professora do curso de Direito da Faculdade Christus. Sumário: 1. Introdução. 2. Referencial Teórico. 2.1 Histórico do dano moral. 2.2 Conceito. 2.3 Critérios para a fixação do quantum indenizatório. 2.4 A banalização do instituto do dano moral. 3.…