Dano Moral Na Justiça Do Trabalho

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 42.498.600/0001-71, a ser citado na sede da Procuradoria-Geral do Estado, situada na Rua do Carmo, n° 27, no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, pelos fatos e fundamentos que ora passa a expor: DAS PRELIMINARES I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer…

Assédio moral: motivo da rescisão indireta do contrato de trabalho [pic] O assédio moral, mesmo persistindo desde tempos remotos, é matéria que não encontra na legislação específica dispositivo capaz de coibir esta prática, ainda nos dias de hoje. O estudo de tal matéria se faz necessário ante a importância para o Direito. [pic] 1. INTRODUÇÃO A configuração do assédio moral, embora existente desde tempos remotos, tem enfoque doutrinário recente para o direito brasileiro e ainda…

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais Trabalho de conclusão de curso…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO E PROCESSO CIVIL Alexander Sica Laranjeira O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Porto Alegre 2012 ALEXANDER SICA LARANJEIRA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DO DANO MORAL: NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA O ARBITRAMENTO Monografia apresentada ao Departamento de Direito Privado da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) TITULAR DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RECIFE/PE. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO xxxxxxxxx, residente e domiciliado na, CEP nº vem, respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento procuratório em anexo (Doc 01), onde receberá notificação/intimação na /PE, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida na Rua Barbacena, nº

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - ESTADO DO PARÁ. REF.: Proc.: já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, processo tombado sob o n.º, em curso por essa insigne 1ª Vara do Trabalho, que contra si move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, também já qualificado nos citados autos, vem, à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, através de seu patrono abaixo assinado, este com…

no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. Por Jamisson Mendonça Barrozo 1 - Introdução O presente trabalho se destina a tecer algumas considerações acerca da aplicação da ação civil pública no âmbito processual trabalhista, considerada o principal instrumento processual de acesso à justiça para a proteção dos interesses metaindividuais. Tal temática gera grandes discussões entre

Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. Termos em que, Pede deferimento. Rio Grande, 24 de janeiro de 2014. _____________ OAB nº EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RAZÕES DE RECURSO Processo nº 000/0.00.0000000-0 APELANTE: PEDRO PEDREIRO PENSEIRO APELADO: BILBO…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra o ESTADO DO ALEGRIA, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, a ser notificada por meio de seu Procurador Geral do Estado, ou a quem mais de direito possa interessar, no endereço da Procuradoria Geral do Estado, situada na Avenida Esperança, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Primeiramente, há que se salientar a necessidade de concessão dos benefícios…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS / RJ. PROCESSO N.°: MAGOTTEAUX METALÚRGICA LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória de Reparação por Danos que lhe move o JOEL BARROS DE SOUZA, vem, por seus advogados infra-assinados, apresentar sua A P E LA Ç Ã O em face da r. Sentença de fls. 132 / 136, com fulcro nos artigo 496, I e artigo 513 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, pelas razões…