Dano Moral Na Justiça Do Trabalho

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JABOTICABAL ESTADO DE SÃO PAULO. RECLAMANTE, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do CPF MMMMMMMMMMMM e do RG MMMMMMMMM, residente na Rua KKK nº 493 Centro da cidade de LLLLLLL-SP,através de sua procuradora e advogada, conforme mandato incluso, inscrito na OAB/SP sob o nº 4444444 com escritório profissional na Rua dos Lírios, com base nos artigos 5º, X da CF/88, 159 e 1547, III

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000484253 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0004413-62.2006.8.26.0417, da Comarca de Paraguaçu Paulista, em que é apelante ITAÚ SEGUROS S/A, são apelados HEITOR ANTONIO MEDEIROS (JUSTIÇA GRATUITA) e MARIA JOSÉ SANTANA MEDEIROS (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte…

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS nos termos do art. 6º e seguintes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990) em face da ACADEMIA CORPO 4, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 01.255.173/0001-13 com endereço na CLN 305 BLOCO A S/nº Asa norte, Brasília – DF Cep: 70737-510, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – PRELIMINARES a) DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Requer o Autor o benefício da gratuidade de justiça, nos…

JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Taguatinga, DF 2012 JOYCE KELLY ALBUQUERQUE FACUNDO A BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. MSc. René Dellagnezze. Taguatinga, DF 2012 Dados Internacionais de…

DO DANO MORAL TRABALHISTA Como já mencionado, trata-se de conduta humilhante, exposição vexatória e desnecessária e que excede os limites do poder de mando do empregador. O dano moral trata-se da violação de direitos inerentes à personalidade. A partir da Constituição de 1988, artigo 5º, V e X passou a ser direitos e garantias fundamentais. Enquanto se discutia no direito comum a possibilidade de reparação econômica do dano exclusivamente moral, a Consolidação da…

produzir dano reparável no âmbito da Responsabilidade Civil? O tema mais parece objeto de estudo filosófico, entretanto, tem sido alvo de verdadeiras degladiações entre os juristas brasileiros. Na seara do Direito de Família essa é uma das problemáticas que mais tem gerado controvérsias. A possibilidade da reparação do dano moral por abandono afetivo não é pacifica na doutrina e tem sido acolhida de maneira minoritária por juízes e renegada nas instâncias superiores. Pretende-se neste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 02ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA/PB. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº Reclamante: HUGO RAFAEL SILVA DOS SANTOS Reclamada: ,pessoa jurídica de direito privado, já devidamente qualificada no instrumento de procuratório que segue em anexo, por seus advogados in fine assinados, substabelecimento também anexo, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTAem epígrafe, movida por, vem, perante Vossa Excelência, com a devida reciprocidade de respeito, apresentar sua…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (DANO MORAL) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ... (Qualificação), por seu procurador infra­assinado, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista em face de (Qualificação), pelos seguintes motivos: 1. Do Contrato de Trabalho. A reclamante foi admitida em data de 01.08.2002, na função de auxiliar de escritório. Em meados de março …

mas que na sua origem buscam a reparação de danos causados por um cidadão ou uma pessoa jurídica. E vale lembrar: não é qualquer ofensa que pode ser considerada como dano moral. Diferente do dano material, em que é possível quantificar o quanto foi perdido, ou gasto além do acordado em um contrato, por exemplo, a indenização do dano moral tem dois objetivos: compensar pela dor e sofrimento de quem o sofreu e educar quem praticou a ação. O dano moral “chegou” ao Brasil com a…

DESABONADORAS NA CTPS – DANOS MORAIS O presente trabalho discorrerá de maneira a pontuar e esclarecer o Dano Moral na Relação de Trabalho, as decisões do TRT4. Ao estudar-se a reparação por dano moral decorrente da relação de trabalho, descobriu-se que muitas pessoas, na maioria das vezes, desconhecem este instituto e o seu alcance. A Constituição Federal de 1988 dispõe que, qualquer pessoa, tem direito a receber indenização por dano moral. No âmbito do direito do trabalho, o…