RECL

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (DANO MORAL)

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) da.... Vara do Trabalho de ...

(Qualificação), por seu procurador infra­assinado, vem, mui respeitosamente, perante
Vossa Excelência, propor Reclamação Trabalhista em face de (Qualificação), pelos seguintes motivos: 1. Do Contrato de Trabalho. A reclamante foi admitida em data de 01.08.2002, na função de auxiliar de escritório. Em meados de março de 2003 a reclamante ENGRAVIDOU, encontrando­se até esta data no estado gravídico, com parto programado para o mês de dezembro de 2003. Cuidando­se de uma GRAVIDEZ DE RISCO, por algumas ocasiões a reclamante teve que permanecer, SEGUINDO ORIENTAÇÃO MÉDICA, afastada de suas atividades. Ocorre que, no dia 06.11.2003, ao retornar ao trabalho, depois de ficar 14 (quatorze) dias afastada, conforme ATESTADO MÉDICO, a reclamada se negou a aceitá­lo, exigindo sua substituição junto à rede pública de saúde. Inobstante tratar­se de uma exigência ilegal e abusiva, comparecendo a reclamante junto à rede pública, o próprio médico do INSS se negou a substitui­lo, demonstrando indignação ante a exigência. Desta forma, sempre com o escopo de coagir a reclamante a se afastar em licença maternidade, aduziu e efetuou a reclamada ao desconto de 8 (oito) dias de salário da reclamante, anotando que o restante seria descontado no mês seguinte. Fez mais: no final do expediente do mesmo dia 06.11.2003, a reclamante foi covardemente AGREDIDA por uma das sócias da reclamada
, a qual, revelando­se descontrolada, exigia da reclamante seu imediato afastamento pelo órgão do INSS. Levado ao conhecimento, dada a gravidade da situação e o lamentável episódio, a D. o Autoridade Policial do 21 Distrito Policial da Capital/SP imediatamente, lavrando Boletim
de