estupro de vulneravel

ARTIGO 213: ESTUPRO
“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”
Pena: reclusão de 6 a 10 anos
Núcleo: constranger alguém = obrigar, compelir, forçar alguém mediante violência ou grave ameaça.
Elementares: - Conjunção carnal - Outro ato libidinoso - Violência ou grave ameaça
É necessário que a vitima se oponha ao ato, que lute com o agente.
Sujeito Ativo: - da conjunção carnal: só o homem. Mulher pode ser participe(não pratica o ato executório) - do ato libidinoso: qualquer pessoa(homem ou mulher)
Sujeito passivo: - da conjunção carnal: só a mulher, mesmo que prostituta. - do ato libidinoso: qualquer pessoa.
Marido como autor: Plenamente possível. Os deveres matrimoniais não podem ser cobrados com violência ou grave ameaça.
Elemento subjetivo: só admite dolo.
- Hoje o homem pode ser vitima de estupro?
R: Com a nova redação do artigo 213, o homem pode ser sim vitima.
*Tem que ser provado a lascívia por parte do autor(satisfazer a libido)
* Para haver estupro tem que haver conjunção carnal e/ou praticar qualquer ato libidinoso, que é a tendência para satisfazer a libido, a lascívia, ou seja que tenha o desejo sexual.
*Para haver o estupro tem que haver a violência ou grave ameaça.
Consumação: - Conjunção carnal : com a introdução completa ou incompleta do pênis na cavidade vaginal. - Com pratica de ato libidinoso: destinado a satisfazer o apetite sexual. Qualquer atitude com conotação sexual, para satisfazer a libido.Ex: masturbação, coito anal, beijar a força...
Estupro qualificado – art. 213, $$1º e 2º do CP.
Se resulta lesão grave(ou gravíssima) – recl. 8 a 12 anos
Se resulta morte – recl. 12 a 30 anos
*Preterdolo (dolo + culpa)
Ação Penal: RG – Ação Penal Publica Condicionada á representação – art.