Dano Moral Na Justiça Do Trabalho Competencia

conforme dispõe o art. 145, II, da CF/88. O Juiz da 1º Vara........................ a) O Tribunal de Justiça de Pernambuco pode declarar a inconstitucionalidade no caso concreto acima descrito? Qual o fundamento jurídico? Sim – O tribunal através de órgão especial b) Trata-se de controle abstrato ou difuso da constitucionalidade? Justifique. Controle difuso Caso 2 O Tribunal de Justiça do Paraná declarou, por maioria absoluta, a inconstitucionalidade da Lei Estadual…

que ferem a moral e a dignidade dos trabalhadores, em seu ambiente de trabalho no que concerne ao assédio moral. O assédio moral, apesar de ocorrer nas relações de trabalho há muito tempo, começou a ser abordado recentemente. Embora não haja uma regulamentação concreta feita pela União, o que demonstra a deficiência de nosso ordenamento jurídico por não apresentar uma legislação específica sobre o tema ora abordado, nem em nossa Constituição, tampouco na Consolidação das Leis do…

VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PONTAL-SP ALVO DUMBLEDORE, brasileiro, casado, lavrador, portador da cédula de identidade n° 22222222 e do CPF n° 33333333-33, residente e domiciliado à Rua A, n° 0, Centro, na cidade de Guanambi-BA, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência através de seu advogado, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo, com fulcro no artigo 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA com pedido de indenização por…

INTRODUÇÃO O termo Assédio Moral nas Relações Trabalhistas é recente, apesar de humilhações e maus-tratos serem praticados desde o início das relações de trabalho, só na última década o assédio moral foi definido e comprovado por estudos científicos que identificaram seu alto poder de destruição. Fala-se muito sobre Assédio Moral atualmente, eis que, há algum tempo atrás, não havia outro termo para qualificar o problema. O conceito, apesar de não ser tão recente, vem…

DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move JOSÉ FLÁVIO PIMENTEL DE ARAÚJO, vem à V.Exª., por seus advogados infra-assinados, legalmente constituídos através do instrumento de mandato anexo vem apresentar a sua CONTESTAÇÃO consoante as razões de fato e de direito que passa a expor. Breve Síntese da Demanda Pretende a parte autora receber indenização por danos morais (no elevado valor de 40 salários mínimos) em…

6. Decreto nº 3.048/99 - RPS 7. Decreto nº 6.042/07 8. Instrução Normativa INSS nº 20/07 9. Consolidação das Leis do Trabalho – art. 4º, § único; 133IV; 30; 40, III e 475 10. Código Civil – art. 186; 193; 194; 927; 932; 933; 944 e 945 Prof. Adilson Sanchez www.adilsonsanchez.adv.br EFEITOS Concessão de Prestações Previdenciárias (âmbito previdenciário) Reparação por danos (âmbito civil) Estabilidade no Emprego (âmbito trabalhista) Custeio de benefícios incapacitantes (âmbito…

Direito Resenha crítica do artigo “Dano moral Trabalhista” de Juliana Mendanha Ribeiro - Marcella Andrade Barreto Aracaju – SE 2012 RIBEIRO, Juliana Mendanha. Dano moral trabalhista. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3124, 2012. http://www.mp.am.gov.br/index.php/centros-de-apoio/civel/doutrina/acidentes-do-trabalho/3668-dano-moral-trabalhista Juliana Mendanha Ribeiro é bacharel em Direito pela

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DO TRABALHO DA MM ___ VARA DO TRABALHO DE MACAÉ/RJ. fulano, brasileiro, solteiro, motorista operador de Munck, inscrito no CPF/MF sob o n° portador da CTPS n° , inscrito no PIS sob o nascido aos 24/10/1988, sendo sua genitora a Sra. ANDREA MARTINS DO NASCIMENTO, residente, nº. por seus advogados que recebem notificações no endereço impresso, vêm, respeitosamente, apresentar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de , pessoa jurídica de direito…

....................................................... 04 2 REFERANCIAL TEÓRICO 05 2.1 Definição do Assédio Moral......................................................................................... 05 2.2 Evolução Histórica........................................................................................................ 06 2.3 Comportamentos que Configuram o Assédio Moral................................................. 08 2.4 A Ofença à Dignidade do Trabalhador na CF/88.…

EXCELENTISSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE ..., conforme artigo 891 CLT LV, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ..., com sede na Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP..., representada por NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF nº..., com endereço no local já citado, vem, por seu advogado, com escritório na Rua..., nº..., Bairro, Cidade, Estado, CEP..., propor…