Dano Moral In Re Ipsa No Stj

Conjunto 1, Casa 02, Expansão do Setor “O”, Ceilândia Norte –DF, CEP: 72.261-001, onde receberá intimações e citações do feito, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS Em desfavor de XXXX I - GRATUIDADE DE JUSTIÇA Requer, desde já, o autor, a concessão do benefício da gratuidade judiciária, pois não possui condições de arcar com o encargo financeiro porventura gerado nesta relação…

CPF/MF sob nº. 099.271.547-47, residente e domiciliado na Rua Manoel Cláudio, nº. 190 – Mutuá – São Gonçalo - RJ, CEP.: 24.461-020, atuando em causa própria, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR REPARAÇÃO DE DANOS IMATERIAIS, contra BANCO ITAÚ S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com filial na Rua Feliciano Sodré, nº. 160, Centro, São Gonçalo – RJ – CEP.: 24.440-440, e SERASA S.A, pessoa jurídica de…

DO DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO OU CESSÃO INDEVIDA DO BENEFICIO É cediço que a Responsabilidade Civil por ato comissivo do Instituto Nacional do Seguro Social é objetiva, ou seja, depende apenas da existência de conduta, dano e nexo causal. É de clareza afirmar que a atividade autárquica do INSS tem caráter essencial não só para seus segurados e sim para toda sociedade, no sentido de promover a igualdade e a justiça social. Neste diapasão, pode gerar inúmeros danos aos que

profissional à xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Parque Ideal, São Paulo, com fulcro nos arts. 6º, VI, VIII e 14, do CDC c/c os arts. 186 e 927, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 72.820.822/0001-20, com endereço na AV. MARCOS PENTEADO, ULHOA RODRIGUES, 1000, RESIDENCIAL TRÊS TAMBORÉ, SANTANA DE PARNAÍBA – SP, CEP:…

PROCESSO Nº PROMOVENTE: PROMOVIDO: JUÍZ (A) PROLATOR(A): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE. CLONAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - O Código de Defesa do Consumidor, ante a Teoria do Risco Profissional, derivada da Responsabilidade objetiva, estabelece que quem põe em funcionamento uma atividade responde…

giratória em banco. OBS: O STJ já decidiu, no Ag. Rg. no Ag. 792.824/SP, que o protesto de título pelo credor, desde que feito de maneira adequada, é exercício regular de direito. Incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, promover o cancelamento do registro existente em seu nome. Na mesma linha o STJ enfrentando o tema exercício regular de direito, afirmou não haver abuso pelo simples fato de ajuizamento de uma acao (Ag. Rg. no Ag 1.030.872/RJ). O STJ não acatou a tese do…

insubsistentes as alegações do recorrente, conforme passamos a analisar.1 - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADEToda a defesa elencada pela requerida em sua contestação se baseou na alega ausência de comprovação dos danos morais sofridos pelo autor, assim como na suposta falta de provas do dano material suportado.Com base em tais argumentos defesa, o juízo a quo efetuou sua condenação, consignando na sentença:“Os documentos carreados aos autos pelo autor comprovam que tinha saldo…

DEMANDANTE QUE NÃO COMPROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, NA FORMA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO E DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CANCELAMENTO DO DÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA NO MONTANTE DA DÍVIDA (R$ 993,21), QUE ATENDE A LÓGICA DO RAZOÁVEL. Recurso a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, caput, do CPC. Data de Julgamento: 15/03/2013 (*) | | | 0001791-84.2012.8.19.0064 -…

Av. Roberto Pontes de Lima, nº 141, Trapiche da Barra, CEP 57010-330, Maceió/AL, onde recebem intimações, vem à presença de V. Exa. propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da C&A MODAS, administrada pela empresa IBI BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Av. Gustavo…

parcialmente reformada, pois, embora reconhecendo integralmente a pretensão da Autora, cujos direitos da personalidade foram violados, revela descompasso com reiteradas decisões das Turmas Recursais deste Poder e dos diversos Tribunais judiciais, inclusive o STJ – Superior Tribunal de Justiça, no que concerne ao quantum fixado a título indenizatório. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUÍTA Vale consignar que conforme determinado pelas normas dos arts. 1º e 4º, ambos da Lei nº…