Dano Moral In Re Ipsa No Stj

consumidor- art. 101, inciso I do CDC. Ação de conhecimento de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais OBS: A banca aproveitando-se da fungibilidade poderá aceitar que a peça seja nominada como "ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais" ou , ainda, ação cautelar inominada com liminar e indicação da propositura da demanda principal em 30 dias. Do rito…

interposto pela ré, requerendo se digne V. Exª receber e fazer subir à superior instância, para reapreciação da matéria, aduzindo razões fático-jurídicas das quais o teor as faz em apartado, que se fazem necessárias ao regular improvimento do presente recurso interposto. Nestes Termos, P.E.Deferimento. Mogi das Cruzes, 14 de outubro de 2012. CONTRA-RAZÕES DO RECORRIDO Autos do Processo nº 2202/12. Ação de obrigação de fazer c/c Ação de indenização de…

ver se posso colocar endereço comercial xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxx- São Paulo vêm respeitosamente à presença de V. Excelência. a fim de propor a presente AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COMPEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, Em face de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº 09194841/0001-5 , com endereço à Av. Brigadeiro Faria Lima, 3.900, 10º andar - Condomínio Edif. Pedro Mariz - B31 - CEP.…

FIXAÇÃO ESPELHO DE RESPOSTAS Tema: Vícios do consentimento 1 – Com relação aos defeitos do negócio jurídico, considere: I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face…

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. LICITAÇÃO. SINDICÂNCIA. DEMISSÃO DE EX-DIRETORES E FUNCIONÁRIOS. DIVULGAÇÃO deletéria interna corporis e NO RÁDIO E TELEVISÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DAS GRAVAÇÕES EM JUÍZO pelos veículos de comunicação envolvidos. litispendência. julgamento da matéria no trt 4ª região. danos morais em relação à ceee: i – litispendência. Acolhida a postulação em razão do julgamento da matéria - danos morais em relação à CEEE - na seara trabalhista. danos morais em relAçÃo ao…

especial” -, a obstar o trânsito da inconformidade. Uma vez inviabilizado o exame do recurso em razão da incidência da Súmula 7 do STJ quanto à alínea “a”, pois entendeu que restou prejudicada, inclusive, a análise da divergência jurisprudencial. Referiu ainda que não se admite dissídio pretoriano com relação a julgados do próprio Tribunal recorrido (Súmula 13/STJ), nem satisfaz a exigência dos artigos 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, §§ 1º e 2º, do…

à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebem as notificações e intimações de estilo, propor: AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. em face de BANCO XXXXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE I.A –…

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SERASA. CONCENTRE SCORING. SERVIÇO DE ANÁLISE DE RISCO. ILEGALIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. A elaboração, organização, consulta e manutenção de bancos de dados sobre consumidores não é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor; ao contrário, é regulada por este, no art. 43. Hipótese em que o denominado Sistema Crediscre, colocado à disposição das empresas conveniadas pela CDL, caracteriza-se como um verdadeiro banco de dados de hábitos de consumo

intimações e avisos, vêm à presença de V. Exa., com fulcro nas Leis Federais n° 9.099/95 e 8.078/90, art. 5°, V e X da Carta Magna, Arts. 186 e 927 do Código Civil e Arts. 173 e 282 do Código de Processo Civil, propor a seguinte: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÂO DE TUTELA em face de BANCO DO BRASIL S.A., sociedade de economia mista, portadora do CNPJ n° 00.000.000/0001-91, com agência na Av. Cardoso Moreira n° 785, Bairro Centro, Itaperuna-RJ, CEP…

indenização pelos danos morais, concatenado aos danos estéticos ocorridos nos moldes da Súmula 387 STJ, e patrimoniais que sofreu em seu patrimônio a título de danos emergentes e lucros cessantes. Em que pesem as alegações do agente, o qual se sente amparado pela excludente de ilicitude tendo em vista as fortes chuvas em Manaus, o que é comum, e pelo estado de necessidade, por conta de sua mulher está em trabalho de parto, tais circunstâncias não o exime da responsabilização pelos…