Direito civil

DIREITO CIVIL II
ATIVIDADE DE FIXAÇÃO

ESPELHO DE RESPOSTAS

Tema: Vícios do consentimento

1 – Com relação aos defeitos do negócio jurídico, considere:
I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.II. São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio. (art. 138)
III. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
IV. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em:
a) II e IV
b) I, III e IV
c) I e III
d) II, III e IV
e) I, II e III

2. O negócio jurídico A foi celebrado com vício resultante de coação; o negócio jurídico X contém vício resultante de fraude contra credores; o negócio jurídico Y possui vício resultante de estado de perigo e o negócio jurídico Z teve por objeto fraudar lei imperativa. Segundo o Código Civil brasileiro, são anuláveis APENAS os negócios jurídicos. (arts. 166, VI e 171, II)
a) A, X e Y.
b) X, Y e Z.
c) A e Z.
d) A, Y e Z.
e) X e Y.

3. Analise as assertivas:
I - Para a validade de todos os negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis a escritura pública é essencial. (art. 108)
II - Na interpretação das declarações de vontade, deve-se dar mais importância à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem. (art. 112)
III - Na representação, o representante é obrigado a provar às pessoas,