Dano Moral In Re Ipsa No Stj

bairro Bela Vista na cidade de Leopoldina/MG, vem respeitosamente, perante V. Exa, por sua procuradora Dra. CAMILA MONTES, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número OAB/MG 109.884, para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 17.733.643/0001-47, na pessoa do seu representante legal, o Prefeito José Roberto de Oliveira, com endereço na Rua…

Informa que jamais foi cliente da parte ré ou assumiu qualquer obrigação junto a ela, sendo a cobrança fruto de erro da demandada. Lançamento ocorrido em nome da parte autora foi indevido, restando impossibilitada de realizar operações à crédito. Face ao exposto, requereu a procedência da ação nos moldes do pedido, acostando documentos. Deferido o benefício da AJG a parte demandante e o pedido de liminar deduzido na inicial, foi a ré citada. Em contestação, a ré alegou que a dívida…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUITAÇÃO DO CONTRATO POR ACORDO EXTRAJUDICIAL. MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO DO NOME DO AVALISTA NO SPC. DESCADASTRAMENTO, ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTE DO STJ. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE PELO CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO. Conforme entendimento do STJ, caberá à Instituição Financeira, após o pagamento do débito, solicitar a exclusão do nome do devedor dos cadastros de inadimplentes, no prazo

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra o Banco Santander S/A, Agência DF-502 Norte, pessoa jurídica de direito privado, com sede à SHCGN Quadra 502 Bloco B - Asa Norte CEP: 70.720-502 Brasília/DF, do qual nunca foi cliente, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - OBJETO DESTA AÇÃO O Autor pleiteia INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em virtude DE REPETIÇÃO DE ILÍCITO COMETIDO PELO RÉU (docs. 01 a…

escritório profissional à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde deverá receber as intimações de praxe, vêm mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: Ação de Declaratória de Inexistência de débito c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS em desfavor do xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com endereço na Praça xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx…

Referências preliminares......................................................................................16 2 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 Tema Danos Morais no Direito do Trabalho 1.2 Delimitação do tema A possibilidade de requerer danos morais pelo atraso salarial 1.3 Título provisório Danos Morais pelo atraso de salário 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão Artigo 1.5 Orientador Professor Moacir Calderon 1.6 Prazo estimado da pesquisa 1.6.1 Mês…

verifica-se semelhança em relação ao caso em tela, veja-se a ementa: DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TELEFONIA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DO SERVIÇO. AUSENTE PROVA DE CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004123337, Segunda Turma Recursal Cível,…

anexo 01 da presente petição, com escritório profissional sito à Rua..., onde recebe intimações e notificações de praxe, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF, e art. 6º, incisos VI e VII do CDC, em face de CREDSIMPLES/SA, Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o número ... com endereço na Rua da Conceição nº54,…

CRIMINAL DA CAPITAL -AL. MARIA DA SILVA SANTOS, QUALIFICAÇÃO COMPLETA ,através de suas advogadas infra firmadas,procuração em anexo(doc.01),vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDEBITO em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA , pessoa juridica inscrita no CNPJ 72820822/0027-69 localizada a Av Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, 1000, Resd TresTambore/ Santana do Parnaiba /SP, CEP 06543900 ,…

mantidos pela Ré, conforme comprova documento em anexo. O Réu é órgão de caráter público que pertence ao sistema de proteção ao crédito (§ 4º, art. 43 do CDC) e nesta condição incluiu/mantém o nome do Autor em seus cadastros de inadimplentes sem ter enviado a correspondência prévia ao endereço residencial do Autor violando o disposto no CDC, o que torna o aponte irregular, abusivo e ilícito. A falta de comunicação prévia por parte do órgão responsável pela manutenção dos dados…