Dano Moral In Re Ipsa No Stj

reforma, consoante as razões de fato e de direito pospostas (Lei nº 9.099/95, art. 42). Igualmente, requer seja o presente Recurso recebido no seu regular efeito devolutivo, concedendo-se o efeito suspensivo, por se tratar de decisão que pode acarretar dano irreparável ou de difícil reparação (artigo 43, Lei nº 9.099/95), intimando-se a parte contrária para, querendo, apresentar resposta escrita (artigo 42, 2º, Lei 9099/95), no prazo legal, bem como requer, ainda, a remessa dos autos à…

Constituição Federal, artigos 186 e 927 do Código Civil e Lei nº 9.099/95 apresentar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de, Brasileira, Solteira, profissão, CPF nº, RG nº SSP/DF, em litisconsorte passivo, as quais serão encontradas no endereço, pelos fatos e razões a seguir expostas. DOS FATOS DO DIREITO A ré causou a Autora inegável depreciação à sua imagem ao proferir diversas declarações infundadas (difamações)…

Jardim Vinte e Cinco de Agosto, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C\C TUTELA ANTECIPADA Em face de IBI, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS E FUNDAMENTOS Ocorre que, em outubro/2013, a autora contratara um cartão de crédito administrado pela ré de n°. 4283.0410.2220.5011, a fim de realizar compraz a prazo. Todavia, em fevereiro/2014, descontente com os serviços prestados pela ré, a autora cancelou seu cartão de crédito e não realizou mais…

identidade RG nº x SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº x, residente e domiciliada na Axxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que abaixo subscreve, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS em face de OI BRASIL TELECOM S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 76.535.764/0329-32 e I.E. nº 13.094.807-1, com sede à Rua Barão de Melgaço, nº 3209, Centro-Sul,…

NILSON, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CI sob nº M-, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº , filho de , residente e domiciliado na Av. , por seu procurador in fine firmado, instrumento procuratório anexo, vem à presença de Vossa Excelência, para propor: AÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS A ser processada na forma do art. 3º, I, da Lei n. 9099/95, em face de C com sede na , pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que a seguir expõe: 1. DOS FATOS

com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, FRANCISCO DAS QUANTAS, já qualificado na exordial desta querela, para requer o que se segue. O Autor, em face do despacho próximo passado, fora instado a manifestar-se acerca da petição da Ré, a qual dormita às fls. 27/33. O âmago do mencionado arrazoado diz respeito ao pleito de nulidade do ato citatório. A citação é válida, uma vez que realizada à luz dos ditames processuais, merecendo, portanto, ser rechaçada a pretensão em liça.

ação por danos morais e materiais porposta por Luciano Barreto Santos Em sentença avistável às fls. 78/83, o magistrado a quo julgou procedente a pretensão autoral para condenar o réu a pagar ao autor as diferenças salariais refer remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). Ao final, condenou o requerido ao pagamento das custas processuais e Irresignado, apela o município às fls. 84/95, alegando ser indevida a condenação por danos…

nesta Capital do Estado de São Paulo, por sua advogada e bastante procuradora infra-assinado, vem, com respeito e lhanura, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO cumulada com INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de HIPERCARD, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ desconhecido, sediada na Av. Antonio Carlos Magalhães, s/n, Pituba, Salvador/BA E BANCO ITAU S/A, CNPJ desconhecido, com sede na…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. MAFALDA QUEIROZ DE MORAIS, brasileira, casada, professora, portadora do RG...... SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº ......, residente e domiciliada na ............, por sua advogada ao final assinado (mandato anexo), com endereço para recebimento de intimações na Avenida Republica do Líbano, n° 2.341, Center Shopping Tamandaré, Sala 22, Setor Oeste, Goiânia-Goiás , com fulcro nas Leis n. 9

residente e domiciliado na Rua xxxxxx, xxxx, xxxx, xxxx, CEP xxxxxx, Campina Grande/PB vem à presença de V. Exa. por meio do seus patronos já devidamente constituído por meio de procuração em anexo, interpor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da xxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.009.686/0080-48, xxxx: DOS FATOS A autora é cliente do serviço de telefonia móvel prestado pela empresa promovida, sendo titular da linha…