Dano Moral In Re Ipsa No Stj

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me

SÉRGIO, (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, com sede em São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA

São Jorge, nesta cidade, vem, por seu procurador, mandato anexo, com escritório profissional na Rua Pe. Max., 793, sala 4, nesta cidade, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob n° 90.400.888/0174-60, com sua filial na Rua MARQUES DO HERVAL, 1530 – CENTRO, 98.801-640 - SANTO ANGELO - RS, aduzindo para…

ajuizamento da presente demanda - 22 de outubro de 2012 - permanecendo o Autor com restrições em seu cadastro por circunstâncias às quais não deu causa. O Autor foi até o PROCON onde também relatou os problemas que estava enfrentando por culpa da Ré conforme verifica-se no comprovante em anexo DOC 04. O Autor também formalizou sua reclamação junto à ANATEL, comprovante em anexo DOC 05 e nada foi resolvido. __________________________________ II - DO DIREITO Nos termos da…

MARCANTONIO CUNHA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro em face de BRASIL TELECOM S.A., ambos já qualificados nos autos. Em síntese, referiu que constatou que a requerida, que lhe presta serviços de telefonia fixa, estava lhe cobrando o serviço de banda larga. Aduziu que jamais fez a solicitação desse serviço à ré. Afirmou que a requerida lhe cobra indevidamente pelo serviço “pluri-amigos”. Disse que…

INTRODUÇÃO O acórdão em análise trata-se de recurso de apelação interposto pelo Banco do Brasil S/A, contra determinada sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de cancelamento de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pela senhora Maria José Viragine. Na sentença recorrida, o magistrado de primeiro grau reconheceu que a conta salário da autora da ação não teve nenhuma movimentação e, por isso, declarou a inexistência da dívida,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Teresina-PI Processo nº 0022.33.2014.8.18.0042 MARIA DA SILVA, já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Danos Morais sob o número em epígrafe que move em desfavor de "Banco Gringotes", inconformado com a r. Sentença, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, interpor tempestivamente o presente: RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento…

anexo (Doc. 01), com escritório profissional situado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF, e art. 6º, incisos VI e VII do CDC, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, instituição financeira, com filial na Avenida Almirante Barroso, nº 1571, Bairro Marco, Município de…

DO DANO MORAL O dano moral está estritamente ligado a danos físicos sofridos e também a uma espécie de dano social, quando de fato a pessoa sofre constrangimento, bulling, gozação, vergonha em sua própria casa ou ao sair dela, andar pelas ruas, freqüentar recintos sociais e religiosos e ser desta forma molestados por outras pessoas. O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Doutrinadores têm defendido que o prejuízo…

Recurso de apelação em ação de danos morais por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito Contra indeferimento de pedido de Indenização para consumidora que havia mais de uma inscrição na época em que restou inscrita indevidamente por outra empresa Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível da Comarca de ____/RS. Processo nº ________________ "Cho Chang", já devidamente qualificada nos autos da Ação Indenizatória cumulada com Danos Morais sob o número…