Dano Moral In Re Ipsa No Stj

autora foi a uma loja da C&A/Ré para comprar algumas mercadorias. No momento do pagamento foi-lhe oferecido um cartão C&A sem nenhum encargo, no qual a cliente poderia obter vantagens em futuras compras. A autora foi encaminhada ao segundo piso da loja e no momento da assinatura do contrato foi vinculado um segundo cartão ao contrato, C&A /Ibiscard visa. Passados alguns dias, a autora recebeu em sua residência o segundo cartão; prontamente entrou em contato com a empresa/Ré , que a…

CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DÉBITO DO CARTÃO DE CRÉDITO NA CONTA CORRENTE DO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. ILICITUDE. DANO MORAL CARACTERIZADO. É defeito na prestação de serviço o débito de fatura do cartão de crédito sem autorização expressa do correntista. Segundo o art. 14, da Lei nº 8.078/90, é objetiva a responsabilidade da instituição bancária, impondo-se o dever de indenizar por danos morais in re ipsa. Inscrição no…

exclusão do servidor do serviço público, além de multas, detenção, suspensão etc. - A responsabilidade civil visa indenizar os danos causados à vítima. A responsabilidade civil é a responsabilidade do autor do ato pelos prejuízos que promoveu a outros cidadãos (particulares). Exemplo: a responsabilidade que eu tenho, como autor de um acidente de veículos, a reparar os danos suportados pelos prejudicados (os outros particulares); - A responsabilidade penal visa imputar uma sanção a…

a 210, incisos I a III da Lei nº 9.279/96, os quais, presumem os danos, materiais e morais, que pleiteou, decorrentes da violação a sua propriedade industrial (produto contrafeito). Assim, sustentam durante todo o arrazoado que, reconhecida a violação de sua propriedade industrial (produto contrafeito), a obrigação de indenizar deveria ser objeto de prova de dano, material e moral. Ao final, pleiteia a reforma do v. acórdão recorrido, para restabelecer a…

residente e domciliado na zona Rural do município de Itapipoca-CE, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através do Advogado que ao final assina, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA com fulcro no art. 5º, inciso X, da CF, e art. 6º, incisos VI e VII do CDC, em face de BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, com…

MARIA AMÉLIA GOMES, brasileira, casada, do lar, portadora da Carteira de Identidade n° 15.999.666, inscrita CPF sob o n° 050.999.888-77, residente e domiciliada à Rua São Paulo, n° 39, Centro, Belo Horizonte, CEP: 39830-000, através de seu advogado, in fine assinado, vem respeitosamente perante este juízo propor, pelo rito ordinário, AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA, em desfavor de CEDEVE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita CNPJ sob o n°…

o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – Vila Invernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100, pelas razões…

residente e domiciliado na Rua Farmacêutico João Carvalho, nº. 1111, Bairro Santa Isabel, CEP: 22222-150, Volta Redonda-RJ, vem, por seu advogado in fine assinado (mandado procuratório anexo – doc. 01), respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 186 c/c 927, ambos do CC/2002, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da EMPRESA DE TELEFONIA - ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o…

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C PEDIDO DE DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL, na pessoa de seu representante legal, situada no endereço Rua da Assembléia, 10 / sala 1 – Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP 20011-901 pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. DOS FATOS A autora manteve relação de consumo com a empresa ré em novembro de 2004 quando a mesma efetuou compras no valor de R$146

advogando em causa própria conforme artigo 38 do Código de Processo Civil, com endereço no qual recebe as intimações de praxe indigitado no rodapé deste, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de BANCO BRADESCO S/A, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ de nº 60.746.948/0001-12, com agência situada Praça Dom Emanoel Gomes De Oliveira, esquina com Avenida Minas Gerais, n.º 56, QD. D, LT. 06, Jundiaí,…