Dano Moral Humilhação

uma reparação a dano causado em desfavor de outrem e o termo punitivo para muitos, pode levar a lembrança de que algo foi feito de errado e o agente causador está sendo corrigido ou punido por consequência de um erro ou um conjunto de erros. Para o direito civil a indenização em caráter punitivo abrange um significado um pouco mais complexo, para que esta possa ser aplicada é preciso que exista como pressuposto a ocorrência de um dano moral e a culpa grave do ofensor. O dano moral pode…

ASSÉDIO MORAL Introdução. Conceito: É toda e qualquer conduta abusiva (gestos, palavras, escritos, comportamentos, atitudes, etc.) que, intencional e frequentemente, fira a dignidade e a integridade física ou psíquica de uma pessoa, ameaçando o individuo e o seu ambiente. O assédio moral é conhecido como a violência moral no trabalho, mas também pode ocorrer em outros ambientes, como o acadêmico, através do bullyng, que pode ter como vítimas os próprios professores (trabalhadores),…

Julgamento: 08/04/2003 - QUARTA CAMARA CIVEL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR REVISTA EM FUNCIONARIO ABUSO DE DIREITO DANO MORAL. Indenização. Dano moral. Revista pessoal determinada por empresa a empregado, mediante sorteio na saída do local de trabalho. Evidencia de constrangimento, ofensa, desconforto, angustia e abalo psíquico, motivadores do reconhecimento do dano moral. Desinfluência da tese da empresa, no sentido de que o empregado sabia do procedimento da empresa a este…

Dano O dano consiste no prejuizo material ou moral sofrido por uma pessoa, sendo elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil,contratual ou extracontratual,seja de ordem objetiva ou subjetiva. Não poderá haver ação de indenização sem a existência de um prejuízo. Só haverá responsabilidade civil se houver um dano a reparar.Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode haver responsabilidade sem dano. O Novo Código Civil, em seu artigo 186, estabelece a base da…

DO DANO MORAL DECORRENTE DA NÃO CONCESSÃO OU CESSÃO INDEVIDA DO BENEFICIO É cediço que a Responsabilidade Civil por ato comissivo do Instituto Nacional do Seguro Social é objetiva, ou seja, depende apenas da existência de conduta, dano e nexo causal. É de clareza afirmar que a atividade autárquica do INSS tem caráter essencial não só para seus segurados e sim para toda sociedade, no sentido de promover a igualdade e a justiça social. Neste diapasão, pode gerar inúmeros danos aos que

anexa, (endereço profissional completo), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 840, parágrafo 1° da CLT, bem como art. 282, CPC, pelo Procedimento Ordinário, ajuizar a presente (se dano moral, colocar junto art. 5°, X e art. 114, VI, CF) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de RECLAMADO, (endereço e qualificação completos) pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, com endereço na Rua ..., número ..., na cidade de Ijuí,…

como causa de pedir o extravio de mala em excursão à Europa. Relatou o autor ter sofrido profundo aborrecimento e humilhação, pois, além de usar roupas emprestadas de companheiros de viagem, teve que comprar outras peças para prosseguir na excursão, só vindo a receber a mala de volta trinta dias após, quando retornou ao Rio de Janeiro. Pediu indenização de 50 salários mínimos por dano moral e o ressarcimento das despesas que teve com a aquisição de roupas e objetos pessoais, no valor de…

POR JUSTA CAUSA em DISPENSA IMOTIVADA, com a consequente condenação da demandada ao pagamento de todas as parcelas provenientes da dispensa sem justa causa, além de sua condenação em danos morais, por ter exposto a autora a uma situação vexatória e humilhante. 3 – DO DIREITO 3.1 – DA REVISTA ÍNTIMA E DO DANO MORAL Neste caso a exposição dos empregados à revista íntima, fere o direito à intimidade do trabalhador, sendo certo que o poder de direção patronal encontra limites na…

LAURETE MARIANO, brasileira, casada, comerciária, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Campinas, 48, Florianópolis/SC, por seu advogado que esta subscreve, devidamente qualificada nos autos de Ação de Reparação de Danos Morais n.º 073.00.000-00 movida contra Supermercado Santa Rosa, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 000000000/0001-00, estabelecida na Rua das Palmeiras, 123, Centro, Florianópolis/SC, vem à presença de Vossa Excelência, interpor

ASSÉDIO MORAL E SEUS ELEMENTOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx RESUMO O artigo tem a finalidade de mostrar os aspectos e elementos sobre o assédio moral, apontando conceitos, os tipos de assédio moral, as fases em que surgem e para casos mais extremos podendo até chegar ao suicídio, as partes envolvidas que são o assediador e vítima,…