Indenização Punitiva

INDENIZAÇÃO PUNITIVA:
Quando falamos em indenização logo se entende que se trata de uma reparação a dano causado em desfavor de outrem e o termo punitivo para muitos, pode levar a lembrança de que algo foi feito de errado e o agente causador está sendo corrigido ou punido por consequência de um erro ou um conjunto de erros.
Para o direito civil a indenização em caráter punitivo abrange um significado um pouco mais complexo, para que esta possa ser aplicada é preciso que exista como pressuposto a ocorrência de um dano moral e a culpa grave do ofensor. O dano moral pode ser entendido como as perdas causadas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da mesma, ou seja, é caracterizado o dano moral quando de alguma forma são apresentadas ofensas contra os direitos da personalidade, porém a aplicação da indenização punitiva mesmo independentemente de previsão legal, será possível quando for configurado algum tipo de lesão aos direitos inerentes à pessoa humana.
Quanto ao que se trata de culpa grave, esta faz referencia ao Grau da culpa decorrente de elementar falta de atenção do agente ofensor. Para a responsabilização civil não é levado em conta o grau de culpa vinculado ao agente, pois seja a conduta praticada de forma dolosa ou culposa o dever de indenizar subsistirá de igual proporção, uma vez que a indenização é medida com base na extensão do dano causado. Mas já para a indenização punitiva, muito pelo contrário da responsabilização civil, é considerado fundamental estabelecer o grau de culpa do agente, pois esta espécie de sanção deve ser aplicada apenas para os casos em que o dano moral seja decorrente de dolo ou culpa grave do agente ofensor, sendo que nos quais o comportamento do agente seja configurado reprovável ou merecedor de tal censura.
O direito civil é o principal ramo do direito privado. Este ramo do direito em uma breve definição pode ser conceituado como o conjunto de normas, regras e princípios