Dano Moral Garantia Estendida

um conjunto de jantar, deixando claro que não desejava aderir ao bilhete de seguro de garantia estendida. Alegou ainda que ao fazer o pagamento respectivo notou que estava em patamar superior ao do produto, constatando então que o aludido seguro lhe foi cobrado indevidamente. Almejou à declaração da nulidade desse instrumento, à restituição em dobro do montante a ele relativo e ao ressarcimento dos danos morais que suportou. O pagamento indicado pelo autor foi comprovado a fl. 07 e a ré…

CPF 889.477.696-49, residente na Av. Denise Cristina da Rocha, nº 2555 Bloco 18 apto 402 Guadalajara - Ribeirão das Neves/MG - CEP 33.900-001, vem por sua procuradora adiante assinado, propor AÇÃO REDIBITÓRIA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS e MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, face à JPAR DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (ORCA CHEVROLET), inscrita no CNPJ 01.152.671/0003-00, localizada à Av. Dom Pedro II, nº 1600 - Bairro Carlos Prates - Belo Horizonte-MG e BANCO…

CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer. 1. DOS FATOS A demandada foi arrolada no polo passivo da referida ação, pelo qual o demandante afirma ter adquirido um DESKTOP, bem como contratando a garantia estendida por 24 meses, junto a GARANTHEC/ ITAÚ SEGUROS S/A. Alega que o produto apresentou defeito posteriormente, sendo entregue para conserto na assistência técnica demandada. 2. PRELIMINAR DE MÉRITO 2.1 ILEGITIMIDADE PASSIVA DA…

fine assinado, procuração em anexo (DOC. 01), com escritório profissional na ...............................EP: 29090-370, onde recebem intimações/notificações, vem, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS . em face de SONY BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 43.447.044/0001-77, com sede situada na Rua Inocêncio Tobias, 125 - Barra Funda, São Paulo/SP, CEP: 01144-000, pelos fatos e…

INDENIZAÇÃO DE DANOS Em face das ............................., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 10.757/0266-46, estabelecida na QS 414 CONJ. G LOTES 01/08, CEP 72.325-210, SAMAMBAIA, BRASÍLIA - DF, conforme disposto na Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 8.078/90, pelos motivos e razoes seguintes: I – DOS FATOS O requerente no dia 06/01/2013, adquiriu um aparelho celular da marca SAMSUMG, modelo S7562 GALAXY S DUOS BC, desbloqueado, com 2 chips, n do contrato 22 1297 00225750,…

respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada, que esta subscreve, com endereço profissional , onde poderá receber todas e quaisquer intimações, vem a este juízo propor o presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face ELECTROLUX DO BRASIL SA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 76.487.032/0001-25, com sede na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 360 - Guabirotuba, Curitiba/PR, 81.520-090, na pessoa de seu representante…

constitucional, no caso concreto, a vulnerabilidade. O diálogo no conflito entre CC e CDC propõe a aplicação da lei mais favorável ao consumidor, já que o art. 5º XXXII da CR estabelece a vulnerabilidade do consumidor no rol especial de direitos e garantias fundamentais, portanto, aplica-se o art. 7º c/c art. 4º, inc. I do CDC, isto é, a proteção do consumidor é feita pelo CDC apenas exemplificativamente, sem afastar outras leis, tratados e princípios que, a partir da vulnerabilidade,…

DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – FÓRUM DESEMBARGADOR MÁRIO VERÇOSA – MANAUS/AM Autos do Proc. N. 12345 As LOJAS SORTE GRANDE, cuja qualificação consta nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ACUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS, nº. 12345, que lhe move ANGELINO BENÉVOLO, vêm, através de seus procuradores que esta subscrevem, com escritório localizado na Rua da Justiça, 1108, sala 07, Centro, Manaus/AM, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO…

residente e domiciliada na AV.Comendador Teles, nº 590, APT.401 Vilar dos Teles, São João de Meriti CEP: 25561-162 Telefone (21) 974554597, E-mail Alecir01@gmail.com, vem propor a seguinte ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAL. Em face da CASAS BAHIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 33.041.260/0877-74, com endereço na AV. Automóvel Clube n]2384 E.C.1034/A bairro Vilar dos teles- CEP:25515-126 São João de Meriti, pelos fatos…

SÍNTESE DA DEMANDA Aduzem os autores que o segundo efetuou a compra, no dia 11/03/2013, de um MINI SYSTEM FWM9000X 2USB 3CD 1580W pelo valor de R$ 1.671,99 (um mil seiscentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos), bem como a GARANTIA EXTRA, pelo valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), para o primeiro requerido, junto à empresa ré. Alega que o produto fora entregue com a embalagem violada, e apresentava defeitos aparentes, como aranhões e que…