Dano Moral Garantia Estendida

Requerido ceifou com a alegria de vida do Autor, que era uma pessoa feliz, batalhadora, independente, e hoje se encontra deformado, depressivo, sem nenhuma estima, infimamente inconformado. Assim Excelência, para amenizar o imenso prejuízo estético, moral e material, não resta alternativa ao Autor, a não ser recorrer ao Poder Judiciário para que seja compensado por todos os prejuízos sofridos. II – DA CULPA EXCLUSIVA DOS REQUERIDOS Analisando a dinâmica do acidente descrito…

lei; III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é…

dentre as quais estão também a de Presidente Epitácio e Presidente Venceslau, além de uma prestes a ser oferecer o Fies, há dois anos, mas como foi constatada desobediência à determinação e continuidade nas denúncias do gênero, a suspensão foi estendida em junho de 2012 a todas as unidades do Grupo Uniesp até que sejam concluídas as investigações em andamento no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e na Secretaria de Educação Superior (Sesu). Com os indícios de…

entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Art. 5º, XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral; Art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação; IX. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Art. 5º, LXI - ninguém será preso…

b) produtos é algo que pode ser oferecido em um mercado para satisfazer a um desejo ou necessidade d) serviços particulares e público são prestados por prestadores de serviço. 25) qual a diferença entre Dano e Vício? Dano=é o mal, prejuízo, ofensa material ou moral causada por alguém a outrem, detentor de um bem juridicamente protegido. Vicio= é um hábito repetitivo que degenera ou causa algum prejuízo ao viciado e aos que com ele convivem 26) qual o prazo que você tem para

da Constituição Federal CURITIBA 20 de setembro de 2010. TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos. Parágrafo único. Nos casos de descumprimento, total ou parcial, das obrigações referidas neste artigo, serão as pessoas jurídicas compelidas a cumpri-las e a reparar os danos causados, na forma prevista neste código. Serviços públicos podem ser próprios (não desenvolvem relação de consumo – segurança, saúde) ou impróprios (desenvolve relação de consumo) Serviços Impróprios

da igualdade; 3º - Limitação aos particulares - Os particulares em suas relações devem respeitar o princípio da igualdade, impedindo que façam discriminações abusivas, para tanto poderão responder pelos seus atos, como por exemplo: responder por danos morais ou constrangimento ilegal, etc.”. São características dos direitos fundamentais: a) historicidade: tiveram origem no Cristianismo; b) universalidade: são destinados a todos os seres humanos; c) limitabilidade: não são absolutos.…

Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou…

apresentar que todos os brasileiros tem o direito de obter os registros civis de forma gratuita, porem no artigo 5º inciso LXXVI, diz que só serão gratuitos para os reconhecidamente pobres. C) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. R: Alternativa correta, por apresentar de forma concreta o que é relatado no Art. 5º inciso XLIX, no qual é assegurado aos presos manter-se a proteção aos direitos humanos fundamentais do homem. D) É livre a manifestação do…