CONTABILIDADE

Universidade Federal De Sergipe
Campus Professor Alberto Carvalho
Departamento De Ciências Contábeis

Componentes
Marcilio de Jesus Lima
Izabele Chagas

Relatório de Instituição do Direito

Itabaiana- Se
13 de Fevereiro de 2014

FUNDAÇÃO CASA 2013 – VUNESP – ANALISTA TÉCNICO – ASSINTENTE SOCIAL
1ª) Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:
A) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei ou ordem da autoridade administrativa.
R: Alternativa incorreta porque nós cidadãos temos que obedecer a lei e não somente a uma autoridade administrativa, por tanto afirmar que seriamos obrigados a fazer algo por ordem administrativa torna uma modificação do Art 5º inciso II da constituição federal.
B) São gratuitos a todos os brasileiros, na forma da lei, os registros civis.
R: Alternativa incorreta por apresentar que todos os brasileiros tem o direito de obter os registros civis de forma gratuita, porem no artigo 5º inciso LXXVI, diz que só serão gratuitos para os reconhecidamente pobres.
C) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
R: Alternativa correta, por apresentar de forma concreta o que é relatado no Art. 5º inciso XLIX, no qual é assegurado aos presos manter-se a proteção aos direitos humanos fundamentais do homem.
D) É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.
R: Alternativa incorreta pelo Art. 5° inciso IV dizer que é vedado o anonimato.
E) Não haverá em hipótese alguma prisão civil por dívida.
R: Alternativa incorreta por na questão existir a afirmação de que por hipótese alguma haverá prisão civil por divida, sendo que pelo Art. 5° inciso LXVII, existe a ressalva de que por inadimplência ou por obrigação alimentícia ou por