Dano Moral E Responsabilidade Civil No Direito Digital

O Marco Civil da Internet Comentário acerca da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e

petição inicial, posto que embora notificada não ocorreu ainda a primeira audiência, não tendo a Reclamada apresentado defesa nos autos. Nos casos de omissão na Consolidação das Leis Trabalhista tem aplicação subsidiária o Código de Processo Civil, no que lhe for compatível. Em razão da simplicidade inerente ao processo trabalhista, tem prevalecido o entendimento de que o aditamento pode ser feito até a apresentação da defesa pela Reclamada, a qual ocorre na oportunidade da…

SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE NITERÓI. ............, brasileiro, mineiro, casado, engenheiro, consultor de empresas, inscrita no CPF/MF nº .............., residente na Rua ................nesta capital, vem, perante V. Exa. Propor a seguinte: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da SKY Brasil Serviços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ Nº…

que afete, direta e indiretamente, a categoria e a sociedade. Os imperativos do código são parâmetros que norteiam o profissional em suas decisões mesmo no que tange a subjetividade do indivíduo, nesse caso especificamente o profissional. A responsabilidade atribuída ao profissional é decorrente de seu conhecimento técnico e sua relação com a sociedade em geral, com os empregadores, os clientes, os pares, a prática profissional e a própria organização e seus associados. Por não cobrir todas as

condições suficientes para enfrentar o vulto das custas e demais despesas processuais da AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, denominada simplesmente CHUBB a ser proposta na comarca de xxxxx xxxxxxxxxxxx/MG, 29 de novembro de 2013. ___________________________________________ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo/SP

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Trabalho de Curso em Direito I, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico. Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade Professor da disciplina: Vilson Leonel, Esp. Orientador temático: Narbal Antônio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DO ESTADO DE MATO GROSSO. Fulana, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face do BANCO DO BRASIL S/A, vem, através de seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar, tempestivamente, contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, conforme lhe faculta o artigo 518 do Código de Processo Civil, remetendo-o oportunamente ao Tribunal ad quem,…

MODESTO 19/08/2013 PROVA RESPONSABILIDADE CIVIL, ÉTICA E PENAL Odontologia Legal LEI 5081/ago/66 Regulamentou o exercício da Odontologia Lei 10406 do Código Civil Art. 186. “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” Lei 10406 do Código Civil Art. 927. “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica…

O DIREITO DIGITAL NO BRASIL, E SUAS CARACTERÍSTICAS Igor Ferreira da Silva Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre o direito digital no Brasil, trazendo suas características, conceito, fundamentações e objetivos teleológicos, ante uma sociedade cada vez mais dependente dos sistemas de comunicações virtuais, o que justifica o tema da pesquisa, uma vez, que o Direito Digital, esta presente diariamente na vida da maior parte da população global, devido as grandes mudanças e avanços…