direito digital

O DIREITO DIGITAL NO BRASIL, E SUAS CARACTERÍSTICAS
Igor Ferreira da Silva
Resumo: Este artigo faz uma abordagem sobre o direito digital no Brasil, trazendo suas características, conceito, fundamentações e objetivos teleológicos, ante uma sociedade cada vez mais dependente dos sistemas de comunicações virtuais, o que justifica o tema da pesquisa, uma vez, que o Direito Digital, esta presente diariamente na vida da maior parte da população global, devido as grandes mudanças e avanços tecnológicos. O objetivo desta pesquisa é procurar entender as características do Direito Digital, seus princípios e fundamentos jurídicos, bem como sua aplicabilidade tanto na esfera cível e penal, em diferentes áreas do Direito. Destarte o estudo visa responder até que ponto a sociedade esta amparada frente aos seus direitos e garantias fundamentais, no que tange as relações jurídicas digitais no Brasil. O que se espera com o estudo, é bem mais que a compreensão do Direito Digital no Brasil, se espera também que nos demonstre a onde se encontram as necessidades de atualizações na estrutura jurídica pertinente ao Direito Digital Brasileiro para que a sociedade se sinta mais amparada frente as relações digitais presente no cotidiano da sociedade contemporânea.
Palavras Chave: Brasil. Direito Digital. Princípios. Aplicabilidade na esfera Cível e Penal.
Abstract: This article presents an approach about digital rights in Brazil, bringing its concept, features, and teleological reasoning goals, before a society increasingly dependent on the virtual communications systems, which explains the research theme, once again, that the Law digita, is present in the daily lives of the majority of the global population, due to major changes and technological advances. The objective of this research is to try to understand the characteristics of Digital Law, its principles and legal foundations, as well as its applicability in both civil and criminal cases. Thus the study aims to answer the