Dano Moral E Responsabilidade Civil No Direito Digital

DESENVOLVIMENTO DIGITAL Laís Camila da Fonseca Fernando Dumon Felicidade Profº. LUIZ SERGIO DECARLE FACULDADE METROPOLITANA DE BLUMENAU FAMEBLU/KROTON UNIASSELVI Curso de Direito - (Dir 29) - Direito 15/05/2015 RESUMO O presente trabalho embasado na obra Os direitos autorais e o Marco Civil na Internet visa abordar um dos temas de extrema importância. Dentro desta perspectiva é fundamental que num estudo desta natureza, seja consistente a pesquisa voltada ao direito de criação,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO Quando você se sente um perfeito idiota está começando a deixar de sê-lo. Millôr Fernandes O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio dos Promotores de Justiça do Consumidor signatários, vem, perante Vossa Excelência, para, com fundamento no art. 129, inc. III, da Constituição Federal, nos arts. 81, parágrafo único, incs. I e III, e 82, inc. I, ambos do Código de Defesa

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA, PERNAMBUCO. AUTOR, brasileiro, maior, solteiro, funcionário público, portador da cédula de identidade de n° .... SSP-SP e do CPF de nº ..., residente e domiciliado à rua ..., Timbaúba, Pernambuco (DOCS. 01 e 02), representada pelos Advogados que esta subscrevem, ..., e-mail ... e ..., e-mail ..., inscritos na OAB-PE sob os números ..., respectivamente, ut procuração junto (DOC. 03), com…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL CURITIBA 2011 Rosana Dias Machado A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DO DANO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel. Orientador: Prof. Marcelo Nogueira Artigas.

the respect of this matter and how to proceed in the countries mentioned above, except that the company provider located in the U.S. state of New York. Keywords: Defamation. Internet. Word.Law 1 2 Mateus Sant’ana é estudante do curso de Direito do Cesusc. Aires J Rover é professor da disciplina informática jurídica na UFSC. 1 INTRODUÇÃO A Internet surgiu nos anos 60, a partir de um projeto do ARPA, organismo de financiamento à pesquisa ligado ao Pentágono, que…

Modelo de Ação Indenizatória em desfavor do Aplicativo Lulu Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo/SP TUTELA ANTECIPADA URGENTE ______________________, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito, portador da cédula de identidade RG nº _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de São José – Santa Catarina. Ref. Processo nº 0300977-87.2014.8.24.0064 R & A COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS AUTOMOTORES S/A, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que move em face a BANCO ITAÚ S/A, vem, através de seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, conforme determinação de fls. 67, apresentar, tempestivamente, CONTRA-RAZÕES à apelação de fls. 59/63. Termos em que

disciplina “Direito do Trabalho”, em que, na primeira parte, o assunto abordado foi a “Teoria geral do Direito do Trabalho. Princípios de Direito do Trabalho” e, após o cumprimento dos passos apresentados, redigiu-se um relatório contendo as conclusões da equipe sobre o mote. No segundo estágio, depois de esquadrinhar as fases do desafio, igualmente, exprimiu-se por escrito sobre: “Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização”. Palavras chaves: Princípios de Direito do Trabalho,

agradece e o futuro do País também! Inclusão digital é muito mais do se levar uma pessoa até um computador e dizer “Mexe aí!”. Vai além também de apenas se ensinar a pessoa a usar alguns programas para que ela não fique tão para trás nas seleções de emprego. Inclusão digital de verdade é trazer a pessoa para a rede, ensiná-la a navegar, se expressar, conversar, produzir e publicar sua produção. E é assim que pensam muitas das iniciativas de inclusão digital. A nova era que vivemos, a…

Sumário Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil..........................................1 1. Internet e meios de Transmissão de Dados...................................................................1 1.1 Conceito......................................................................................................................1 1.2 História........................................................................................................................1 1.3