Responsabilidade civil

DEONTOLOGIA
E
ODONTOLOGIA LEGAL
Profa. Dra. DARKLÊ F. MODESTO
19/08/2013

PROVA

RESPONSABILIDADE CIVIL,
ÉTICA E PENAL

Odontologia Legal

LEI
5081/ago/66

Regulamentou o exercício da
Odontologia

Lei 10406 do Código Civil

Art. 186.
“Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”

Lei 10406 do Código Civil
Art. 927.
“Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.


Parágrafo

único.

Haverá

obrigação

de

reparar

o

dano,

independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

Responsabilidade Civil
A responsabilidade subjetiva é adotada pelo direito brasileiro no que se refere aos profissionais liberais, e presupõe três elementos: dano, culpa e nexo de causalidade (VANRELL, 2002)

Responsabilidade Civil
O C.D. fica obrigado à reparação quando provada a existência desses elementos.
O dano é a injúria; a lesão o prejuízo, seja moral, econômico, físico ou funcional.
A culpa caracteriza-se pela existência de negligência, imprudência e imperícia.

(VANRELL, 2002)

Negligência
Falta de cuidado capaz de determinar responsabilidade por

culpa.

Ex: erros de diagnósticos, tratamento impróprio ou inadequado, falta de cuidados indispensáveis, falta de higiene. Deixar de fazer. Omissiva

Imprudência

É descautela, descuido, prática de ação irrefletida ou precipitada, sem as necessárias precauções, resultante de

imprevisão do agente em relação a ato que podia e devia pressupor Fazer demais

Imperícia
É ignorância, incompetência, desconhecimento, inexperiência, inabilidade na arte ou profissão

Fazer errado

Nexo de Causalidade
Há em que provar que o dano foi em