Dano Moral Cabivel Responsabilidade Civil No Direito Do C

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS VÁRZEA GRANDE EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Várzea Grande – MT Novembro/2014 EDHERSON AUGUSTO WEBER TAVERA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada à faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá, como exigência parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação da Professor…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARUANÃ - GOIÁS. CLEONICE MENDES DA SILVA, brasileira, casada, funcionária publica municipal, portadora da CIRG de nº 4163752 2ª via expedida pela SSP/GO, inscrita no CPF sob o nº. 924.020.891-72, residente na Rua Avenida Perimetral quadra 75 lote 17, Setor Centro, na cidade de Britânia – Goiás, vem, por meio de sua procuradora que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo

Responsabilidade Civil 31/07/2014 Educar  Responsabilidade  Punição  Conceito Noção Bom senso O espírito objetivo de uma sociedade está previsto na lei. 1º - criação  Moral Plano da justificação da norma Espírito  Lei  2º - aplicação  Objeto Plano da aplicação Objetivo A constitucionalização do Direito Civil é o predomínio das situações jurídicas existenciais sobre as relações patrimoniais, isto é

DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR/BA. SUZANA xxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/BA nº 29.782, portadora do RG nº 0 SSP/BA, do CPF nº, residente e domiciliada na Rua Dr. Galdino d....., Ed Biscayne Bay, Federação, CEP 4....., Salvador, Bahia, advogando em causa própria, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro c/c art.…

Manoel Rivaldo de Araújo Advocacia EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO. VANUSIA FRANCA DA COSTA SOUSA, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG n° 342.675 SSP/RO e CPF n° 386.769.902-04, residente e domiciliada nesta Capital na Rua Pérola, n° 3.567, Bairro Socialista, por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo – doc. 01),…

pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária integral, por não dispor de condições de arcar com as custas e despesas processuais, honorários de Advogados e peritos e demais gastos. Ante ao exposto, com fundamento no artigo 5º, inciso LXXIV CF c.c. artigo 4º, da Lei 1.060/50, sob as cominações da Lei 7.115/83, requerem a concessão da assistência judiciária. DOS FATOS E DO DIREITO O…

urgência; que o art. 35-C da lei citada dispõe que “ É obrigatória a cobertura do atendimento dos casos: I- de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizada em declaração do médico assistente; que o art. 51, I, do CDC dispõe que: “são nulas de pleno direito, entre outras cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I “ impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM QUEDA DE ÁRVORE POR FALTA DE PODA RESUMO O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil do Estado no caso concreto em que árvore caiu no portão da residência de um cidadão, causando-lhe danos materiais; vale ressaltar que o dono da casa já havia solicitado o serviço de poda perante o setor responsável, o qual se fez omissivo e não realizou o trabalho. Palavras-chaves: Responsabilidade Civil Objetiva; Estado; Dano Material. …

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ...., ESTADO DE ...... FULANO DE TAL (qualificação completa), neste ato por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de VOSSA MERITÍSSIMA para propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COMINATÓRIA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face das TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A – TELEFONICA, pessoa jurídica de direito…

JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE CAMPO GRANDE-MS xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, aposentado, portadora do RG n. xxxxxx SSP/MS, e no CPF sob o n.° xxxxxx, residente e domiciliado à RuaxxxxxxxxxI, nesta Capital, através de seu procurador infra-firmado, regularmente constituídos (Doc. I), vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR…