Dano Moral Cabivel Responsabilidade Civil No Direito Do C

relações entre pais e filhos tem sido afetadas, deixando esses de receber o sentimento e atenção natural de afeto. Cabe ao presente, analisar se há responsabilidade Civil pelo dano causado em razão da falta de afetividade e qual é o entendimento atual dos Tribunais. Palavras chave: Dignidade da Pessoa Humana. Abandono Afetivo. Responsabilidade Civil. ABSTRACT The object of this work affective is the abandomment with the current changes and separation of conjugated the relations…

EXMO(A). SR(A). MM(A). DR(A). JUIZ(íZA) DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO - DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG. PROCESSO Nº.: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORES: MARIA DA LUZ E MARIA DAS DORES. RÉU: GLOBEX UTILIDADES S.A. 1º) MARIA DA LUZ, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob o n°.: 559.123.456.96-91, residente e domiciliada na Rua das Flores, n°.: 7, Bairro Suiça, no município de

(ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portadora da identidade civil nº ______, expedida pelo _______, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob nº ___________, portadora da CTPS nº ______, residente e domiciliada na Rua ________, nº ___, _______, ______, CEP nº 24320-240, por meio de seu procurador in fine, procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Pelo rito sumaríssimo em face da reclamada _______________________, pessoa jurídica de…

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª CIVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARAGUARI MG. FULANO DE TAL , brasileiro, casado, produtor rural, filho de ... e ..., portador do RG n.º ...., SSP/MG, e do CPF nº ..., residente e domiciliado em Indianópolis MG, na Fazenda ..., localizada às margens da rodovia MG 900 que dá acesso à BR 365, entrada a direita em frente ao “lixão” municipal, à 03 (três) km da cidade, telefone 034-9983 1383, por seu…

DANO MORAL DECORRENTE DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. Como consequência de todo contexto exposto anteriormente, os pleitos judiciais recentes relacionados ao atraso na entrega do imóvel, provavelmente terão como uma das teses de defesa da parte contrária que o atraso na entrega da obra não é situação autorizadora para justificar o pleito indenizatório, pois tal fato deve ser tratado sob a ótica do descumprimento contratual – “mero dissabor do cotidiano”, existindo outras formas de reparo para

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Aurélia, brasileira, estagiária de direito, solteira, residente e domiciliada na Rua _______, n_______, na cidade de Santos, neste Estado, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo (doc1), com fulcro nos arts. 43 do Códigi Civil e 275,II,d, do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXXXX COMARCA DE XXXXXXXXX PROCESSO N°: XXXXXXXXXXXXX Autor: XXXXXXXXXXX Réu:XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, já devidamente qualificada nos autos da ação em comento, proposta por XXXXXXXXXXXX através do causídico que a presente subscreve, devidamente constituído por força do instrumento procuratório, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INOMINADO em face da respeitável sentença de mérito por este juízo, devendo os

sofrido e tempo perdido, ainda ficou com a fama de mau pagador, dando este ilimitado e incapaz a ser apagado. Logo, presentes se encontram os elementos a ensejar a obrigação da Requerida de indenizar o Requerente pelos danos sofridos a sua moral. II- DO DIREITO As condutas adotadas pelos requeridos trouxeram inúmeros transtornos e dissabores ao requerente, submetido injustamente a situações por demais vexatórias. Tudo isto, certamente afeta o lado sentimental e…

DELGADO, Mauricio Godinho, (Curso do Direito doTrabalho, cit., p. 391)” Empregador define-se como pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado que contrata a uma pessoa física a prestação de seus serviços, efetuados com pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e sob sua subordinação ➢ A responsabilidade civil do empregador objetiva e subjetiva. Responsabilidade Objetiva Ainda nos dias de hoje, há situações que prevalecem a responsabilidade Objetiva ou a…