Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

bem como outros tipos penais também ficaram de fora da presente apostila, ou por serem raríssimas suas ocorrências, pelo menos no que diz respeito a atuação da polícia ostensiva, ou por serem de ação privada, dependendo de representação ou queixa da vítima ou seu representante legal. Fazemos exceção aos “Crimes contra a Honra” e aos “Crimes contra a Liberdade Sexual”, pois, embora sejam de ação privada, consideramos importante o estudo de tais delitos. Mais uma vez, advertimos que…

• -Trauma Torácico • - Fraturas/Luxações/Entorses • -Trauma na Criança • -Trauma no Idoso • - Imobilizações • - Rolamentos • - Queimaduras e Lesões Ambientais • - Humanização em Urgência e Emergência • -Técnicas de Transporte de Vítimas 1. INTRODUÇÃO [pic] 1 Atendimento Pré-Hospitalar DEFINIÇÃO O Atendimento Pré-Hospitalar (APH) segundo a Portaria 2048/GM de…

disso, para efeitos legais, são considerados imóveis “I – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; II – o direito à sucessão aberta” (art. 80). Podem ser: a) Imóveis por natureza – O solo, com sua superfície, subsolo e espaço aéreo. Segundo a CF/88, “As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao…

arts. 5°, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. São direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º da Lei 8.078/1990: a) A efetiva prevenção e reparação individual de danos patrimoniais e morais, somente. b) A facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente,…

sujeito passivo do abortamento. PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA Ao lado da pessoa física ou natural, o direito reconhece a existência das pessoas jurídicas ou morais. Aludiu-se acima que no Título I do Código Penal estão os “Crimes Contra a Pessoa”. Refere-se o texto legal à pessoa natural (ser humano), uma vez que a pessoa jurídica não pode ser vítima da maioria dos delitos ali catalogados. Excepcionalmente, porém, a tutela penal estende-se também à pessoa jurídica. É o que ocorre nos…

direta e indireta, as autarquias, as empresas públicas, as entidades paraestatais etc. Essas normas referem-se, ainda, ao Poder de Polícia da Adminis­tração, o que envolve não só os aspectos de segurança pública, de garan­tia da integridade física e moral das pessoas e das suas propriedades mas também o de Polícia Administrativa, montado nos vários setores de fiscalização existentes, o controle e a preservação dos bens públicos e as limitações dos direitos sobre bens dos particulares…

direta e indireta, as autarquias, as empresas públicas, as entidades paraestatais etc. Essas normas referem-se, ainda, ao Poder de Polícia da Adminis­tração, o que envolve não só os aspectos de segurança pública, de garan­tia da integridade física e moral das pessoas e das suas propriedades mas também o de Polícia Administrativa, montado nos vários setores de fiscalização existentes, o controle e a preservação dos bens públicos e as limitações dos direitos sobre bens dos particulares…

responsabilidade por deteriorações, direito a usucapião, inversão do ônus da prova na contestação e uso e gozo enquanto durar. Os modos de defesa da posse são: interditos proibitórios, embargo de terceiro, senhor e possuidor, nunciação de obra nova, ação de dano infecto, imissão na posse e fungibilidade das ações possessórias. O módulo 02 trata da propriedade e tem como objetivo específico analisar os conceitos básicos sobre a propriedade. A propriedade é um direito real que recai…

Ressalvadas as disposições de tratados e convenções internacionais. Território nacional é todo espaço no qual o Brasil exerce a sua soberania. 2 espécies de território: Real (geográfico) – composto por solo, mar territorial (12 milhas marítimas), espaço aéreo (tudo o que estiver acima do solo e do mar territorial) e os rios internacionais (aqueles que fazem fronteiras entre outros Estados estrangeiros). Ficto (por extensão) – embarcações e aeronaves – as embarcações brasileiras…

CI 32/1 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES Caderno de Instrução PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE INSTRUÇÃO 1ª Edição - 2002 MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES PORTARIA N° 008 - COTER, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2002. Aprova o Caderno de Instrução CI 32/1 (Prevenção de Acidentes de Instrução) O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da delegação de competência conferida pela letra d) do…