Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

37 Pedidos Alternativos e Cumulativos__________________________________________________ 37 Reconvenção _____________________________________________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas crianças e adolescente) ___________________________________ 37 Processos Criminais (vítimas idosos) _________________________________________________ 38 Ações Cíveis e Criminais (violência doméstica contra a mulher) __________________________ 38 Desclassificação, Aditamento e…

eu vou citar alguns exemplos: começo da década de 90 alguém fica preso em porta giratória de banco, começaram a surgir as decisões judiciais. Alguém que ficou preso na porta giratória pede indenização por dano moral. Começam a fixar as indenizações. Como se fixa indenizações por danos morais? Qual o objetivo? Primeiro acabar com vexame, humilhação, trazer um alento a quem sofreu; segundo para dar um caráter educativo, para que o fornecedor não mais agir daquela forma. daí começam a…

não-fumantes, tais como: faltas ao trabalho; queda de produtividade; aposentadorias precoces; mortes prematuras; custos com a manutenção de imóveis, aparelhagens, móveis, tapetes, cortinas, etc. danificados; incêndios rurais e urbanos; acidentes de trabalho e, acidentes de trânsito. Ressalte-se que a totalidade dos gastos sociais decorrentes do tabagismo supera em muito a arrecadação de impostos que ele proporciona: o câncer, segunda causa de morte por doença no país, é…

atende no pronto socorro uma vítima de acidente de trânsito. Como ele é também um dos médicos legistas da cidade (ML - SP 1/02): é sua obrigação fazer o laudo de corpo de delito da vítima em questão, porque você já o atendeu no mesmo caso. embora não seja sua obrigação, é recomendável que você faça o laudo de corpo de delito da vítima em questão, já que você conhece bem o caso. você deve fazer o laudo apenas se você for também o plantonista do IML, quando a vítima se apresentar…

praticados por, ou contra, brasileiros no exterior, sem prejuízo das previsões contidas no artigo 7º do CPB. Território Nacional – Todo espaço em que o Estado exerce sua soberania, ou seja, 12 milhas a contar da faixa costeira, incluído o espaço aéreo correspondente. Extradição – São atos de entrega e custódia de agentes delituosos por países que cooperam entre si na prevenção internacional do crime. As extradições podem ser ativas (feitas pelo país requerente) e passivas (feitas pelo…

como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar. § 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil. Lugar do crime Art. 6º - Considera-se praticado…

estatais defensivas e positivas e reparar os danos juridicamente injustos. Trata-se de duplo movimento, que consiste em assimilar a proporcionalidade como proibição de excessos e vedação de inoperância ou injustificável fuga dos deveres objetivamente estabelecidos. É, portanto, em sintonia com o princípio constitucional da proporcionalidade, para além das movediças disputas semânticas, que o Estado, doravante, precisa responder objetivamente pelos danos causados a terceiros por…

plano de emergência tem como objetivo executar medidas de caráter preventivo e corretivo de incêndio, vazamento de produtos perigosos, queda de homem ao mar, condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias, poluição ou acidente ambiental, bem como, socorro a acidentados assistencial e recuperativo, destinados a evitar ou mitigar as conseqüências danosas ao meio ambiente causadas pôr atos muitas vezes desconhecidos. Por meio de um sistema de comunicação…

(49) 3344-4443 1 FABIO LUIZ DOS PASSOS Advogado (OAB/SC 16970) Advocacia e Orientação Previdenciária Do Acidente de Trabalho: Acidente de trabalho pode ser conceituado, sob o ponto de vista do profissional de segurança ou medicina do trabalho, como sendo uma ocorrência imprevista e indesejada, que interrompe o ritmo normal de trabalho, causando lesão ao trabalhador ou danos à empresa ou ao meio ambiente. Este é um conceito prevencionista, bastante amplo, que abrange tanto a…

responderam solidariamente pela ofensa causada. Nos termos do Artigo 25, Parágrafo Primeiro do CDC, em havendo mais de um responsável pela causação do dano todos responderão solidariamente pela reparação prevista nesta e nas seções anteriores. Nos termos do Artigo 12 do CDC cada uma das partes na relação de consumo responderão para a reparação do dano em que causou. Nos termos do Artigo 18 do CDC temos descrito que todos responderam solidariamente pelos vícios dos produtos. Art.…