Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

normalmente o seu nome. A inclusão do nome do Autor, no cadastro de restrição de crédito, é ilegal e indevida, e, segundo informação prestada pela própria NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A., decorreu de ato ilícito (fraude), da qual declara ter sido vítima, afirmando que o serviço prestado a terceiro que solicitou os referidos serviços por intermédio de contato telefônico, utilizando–se das informações cadastrais do autor, inclusive repassando o seu CPF. Ora Excelência, conforme pode ser…

OUTUBRO, 2011. 2 DADOS INTERNACIONAIS DE CATALOGAÇÃO Biblioteca Profº. Juarez Américo do Prado M943r 1. Responsabilidade civil. 2. Erro médico ‐ responsabilidade. 3. Erro médico ‐ Danos. 4. Direitos do consumidor. 4 DEDICATÓRIA Aos meus pais, pelas angustias e preocupações que passaram por minha causa, por terem dedicado suas vidas a mim, pelo amor, carinho e estimulo que me ofereceram. 5 …

MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POUSO ALEGRE-MG 2011 MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade do Sul de Minas. Orientador: Prof. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2011 FICHA CATALOGRÁFICA S586d Silva, Márcio de Andrade. O dano moral no contrato de…

4.2.1.3. Classificação quanto à origem 14 4.2.1.3.1. Desastres naturais 14 4.2.1.3.2. Desastres humanos ou antropogênicos 14 4.2.1.3.3. Desastres mistos 15 4.2.2. RISCO 15 4.2.3. DANO 16 4.2.4. VULNERABILIDADE 16 4.2.5. AMEAÇA 16 4.2.6. SEGURANÇA 16 4.2.7. DEFESA CIVIL 16 4.2.8. SITUAÇÃO DE EMERGENCIA 17 4.2.9. ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA 17

necessários para que haja o dever de indenizar; apresenta uma breve distinção de vício e defeito. Através dos direitos do consumidor diante aos defeitos decorrentes do produto, esclarece os meios de defesa pelo dano causado contra os consumidores, contra quem deverá ajuizar a ação para reparação do dano, quais são os agentes solidários e/ou subsidiários. Trata, ainda, sobre a responsabilidade do comerciante e do distribuidor e aborda a grande discussão na doutrina sobre a…

é de aplicação imediata e relaciona-se com objetivos limitados, facilmente identificáveis e atingíveis a curto prazo.  Plano de Contingência Denomina-se de contingência a uma situação de incerteza, quanto a um determinado evento, fenômeno ou acidente, que pode se concretizar ou não, durante um período de tempo determinado. Plano de contingência é o planejamento tático que é elaborado a partir de uma determinada hipótese de desastre. Em princípio, o plano de contingência deve ser…

privado social é fragmentado por múltiplas leis, sendo possível mais de uma delas incidir sobre o mesmo fato jurídico sem que haja hierarquia, especialidade ou sem que a posterior tenha revogado a anterior (cronologia). Ex: contrato de transporte aéreo. A possibilidade de punição, cláusula penal, pelo cancelamento está no código civil. A relação entre empresa aérea e passageiro é de consumo. Ocorre que o art. 735 do C.C é mais benéfico ao consumidor, pois não exclui o fato de terceiro.…

_____ 34 6. PRESCRIÇÃO_________________________________________________ 35 6.1 – AÇÃO DE COBRANÇA__________________________________ 35 6.2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO_________________________________________________________ 36 6.3 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO RESULTANTE DE ACIDENTE DE VEÍCULOS___________________________________________________ 37 6.4 - AÇÃO DE REGRESSO___________________________________ 37 6.5 – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE…

vida das pessoas e dos seus patrimônios, o transportador é sacrificado do ponto de vista da responsabilidade, pois sobre ele pesam responsabilidades concretas. Por determinação legal (CC, art. 734), responde o transportador, de forma objetiva, pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade. Embora a responsabilidade caiba ao transportador, existem, entretanto, regras e critérios a…

FACULDADE BRASILEIRA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Rio de Janeiro 2012.1 Fernanda Priscilla Silva Lopes RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR EM CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO EMPREGADO Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Graduação da Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas,