Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

RESUMO O presente trabalho tem como titulo Responsabilidade Civil Resultante de Acidentes de Viação e terá como caso de estudo o caso dos transportadores semi-colectivos, vulgo chapa cem. O mesmo tem como fundamento dar respostas jurídicas as questões actuais que apoquentam a sociedade, especificadamente os utilizadores dos transportes semi – colectivos que vezes sem conta sofrem com as diversas formas de violação a lei que de forma directa ou indirecta acabam prejudicando os direitos…

ambiental); químicos (manipulação de substâncias químicas); biológicos (exposição a microorganismos e falta de materiais disponíveis). Os riscos peculiares à atividade foram: risco de ocorrência de acidentes automobilísticos (90% dos trabalhadores), agressões física e moral (90% dos trabalhadores) e acidentes com material pérfurocortante (72,5% dos trabalhadores). A violência foi descrita por 75 % dos trabalhadores como fator de risco mais preocupante no trabalho. A maioria dos…

consequências econômicas para o segurado. Atualmente os eventos mais improváveis, já estão sendo analisados com técnicas a fim de torna-lós previsíveis, observando não só as chances de ocorrer como também os efeitos e somas para suportar economicamente os danos. Quanto maior a probabilidade de ocorrência do fato, maior a chance da seguradora vir a pagar a indenização. Forma A posição defendida por alguns doutrinadores é de que o seguro é um contrato formal, uma vez que a escrita faz…

RECURSO INOMINADO para a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em face da sentença prolatada por Vossa Excelência nos autos em epígrafe, na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais movida em face de BCASH - INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA. e SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA., pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos. Destarte, requer o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, visto que a…

equivale à ação ou omissão involuntária que causa danos, e que se dá por negligência ou imprudência, no que se expande em sentidos equivalentes, como descuido, imperícia, distração, indolência, desatenção e leviandade. No sentido lato, abrange o dolo, isto é, a ação ou omissão voluntária, pretendida, procurada, almejada, que também traz danos. Em ambas as dimensões, desrespeita-se a ordem legal estabelecida pelo direito positivo. Pelos prejuízos ou danos que decorrem das condutas acima,…

brasileira. Graças a esse instrumento jurídico, os familiares de vítima de catástrofe ou de pessoa que simplesmente desapareceu sem deixar vestígio podem garantir judicialmente seus direitos à herança, pensões, seguro de vida, indenizações e outros procedimentos legais, como encerramento de conta bancária e cancelamento do CPF do desaparecido. A declaração da morte presumida é o procedimento legal para atestar o falecimento de vítimas de acidentes cujos corpos não foram encontrados…

TEORIA DO RISCO CRIADO E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR EM ACIDENTES DE TRABALHO Adib Pereira Netto Salim* SUMÁRIO 1 2 3 4 5 6 INTRODUÇÃO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA A TEORIA DO RISCO COMO RESPALDO PARA O DESENVOLVIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA 7 O ACIDENTE DE TRABALHO 8 A VALIDADE DO CONTEÚDO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 927

(CDC 6º III), ou seja, tem direito a ser informado dos riscos que determinado produto ou serviço já introduzido no mercado apresenta. Finalmente, tem direito “à efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”, devendo o fornecedor, desse modo, prevenir danos que possam ocorrer. Como se vê, três direitos básicos dos consumidores exigem, obrigatoriamente, o recall. Em segundo lugar, o recall deve ser realizado, e nos termos da legislação, ainda

por um integrante de uma banda que se apresentava na casa noturna. A imprudência e as más condições de segurança ocasionaram a morte de mais de duas centenas de pessoas. O sinistro foi considerado a segunda maior tragédia no Brasil em número de vítimas em um incêndio, sendo superado apenas pela tragédia do Gran Circus Norte-Americano, ocorrida em 1961, em Niterói, que vitimou 503 pessoas, e teve características semelhantes às do incêndio ocorrido na Argentina, em 2004, na discoteca…

TRABALHO DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS SAÚDE NO TRABALHO CONSIDERAÇÕES FINAIS 1 INTRODUÇÃO O advento da Emenda Constitucional n. 45/2004, marco da competência material da Justiça do Trabalho para julgar as ações indenizatórias por acidente do trabalho e doenças ocupacionais, trouxe aos operadores do Direito do Trabalho a necessidade de uma maior reflexão a respeito da proteção jurídica à saúde do trabalhador. O presente estudo é uma breve análise da possibilidade de…