Dano Moral Acidentes Aereos

fiscalização desses direitos. Maria Inês Dolci Coordenadora institucional da PROTESTE 4 Direitos dos Passageiros Sumário 3 Passageiro & Consumidor............................................................................ 5 Abecedário do Transporte Aéreo............................................................... 7 Abecedário do Transporte Rodoviário.................................................. 15 Abecedário do Transporte…

residente e domiciliada na xxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, com endereço profissional informado no rodapé, com fulcro na Lei nº 9.099/95 e Lei 8.078/90, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da AEROLINEAS ARGENTINAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33605239000144, com endereço para receber citação/intimação no Setor Hoteleiro Sul, quadra 1, lojas 6/7 - Galeria do…

dividida em dezoito capítulos: responsabilidade, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: conduta culposa, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: nexo causal, responsabilidade extracontratual subjetiva, pressupostos: o dano, extracontratual objetiva, a responsabilidade objetiva no novo código civil, responsabilidade por fato de outrem, responsabilidade pelo fato das coisas, da administração pública, responsabilidade contratual, do transportador, do…

propriedades vizinhas ou sobre os transeuntes. O preceito legal veio facilitar a posição da vítima que, diante de danos provocados pela ruína do prédio ou de construção (desabamento de marquises e terraços de prédios em construção ou já acabados, quedas de telhas, vidros que soltam das janelas, etc.) tem na figura do proprietário a pessoa certa para postular a reparação do dano, restando a este, dependendo da hipótese, o direito regressivo contra eventuais causadores imediatos do…

cidade de Belém, na Rua Senador Manoel Barata 767 Bairro: Campina, Cep:66010-146, Belém – PA, por seus procuradores legalmente constituídos e ao final subscritos (procuração em anexo – doc. 01), vem propor, respeitosamente AÇÃO DE REPARAÇÃO por DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de AZUL – LINHAS AÉREAS S.A, sociedade anônima inscrita no CNPJ sob nº. 09.296.295/0001-040, com filial situada Av. Julio César s/nº Val de Cães, CEP: 66115-970, Aeroporto Internacional de Belém, pela…

força maior ou culpa exclusiva da vítima, ou ainda, culpa exclusiva de terceiro. Como o contrato de transporte é um contrato de adesão, a vítima que não chegou incólume a seu destino porque sofreu dano no trajeto não está obrigada a provar a culpa do transportador. Basta provar o fato do transporte e o dano para que se caracterize a responsabilidade deste pelo inadimplemento contratual. No dia 11 de Março de 1991, entrou em vigor o Código de Defesa do Consumidor-CDC, que trouxe…

RESPONSABILIDADE CIVIL AULA 5 DANO Prof. Ana Lectícia Erthal LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR DANO MORAL • TITULAR DIRETO: a própria vítima lesada • TITULARES INDIRETOS (dano moral reflexo ou em ricochete): Cônjuge/companheiros; pais, filhos, irmãos, noivos, etc. Possuem direitos independentes Análise: vínculo afetivo (laços de amor ou de afeição) REsp 1.076.160 Min. Luis Felipe Salomão 10/4/12 • A Turma, ao prosseguir o julgamento, após voto-vista que acompanhou o relator, deu provimento…

prestação de serviço público exclusivo Pode-se argumentar que a Constituição Federal determinou a exclusividade estatal da exploração dos serviços e instalações nucleares em decorrência do interesse público em minimizar o risco potencial de um acidente com contaminação radioativa, mormente em razão dos episódios de Three Mile Island e de Chernobyl. E, nas lições de Marçal Justen Filho, a segurança é um dos itens de adequação do serviço público e que deve ser sopesada em face…

Safety - Menos Custos e Mais Benefícios Um eficiente programa de Safety tem como objetivo prevenir acidentes e incidentes que podem causar perda de vidas e propriedade, além de sérios danos. As perdas humanas em um acidente aéreo são traumáticas para as famílias e amigos que ficam. Mas, além de seu dever moral de prevenir mortes acidentais, danos e sofrimentos, cabe à administração sênior de uma companhia aérea proteger o “bottom line” financeiro da companhia. Portanto, questionar a…

viagens e passagens aéreas, antes apenas um sonho. Com maior poder aquisitivo e a economia aquecida, o volume de negócios para essas classes aumentou consideravelmente, trazendo em sua esteira mais pessoas que passaram a utilizar o transporte aéreo, seja a passeio ou a negócios. Porém, a indústria da aviação no mundo e, especificamente, no Brasil não acompanhou esse crescimento. Por isso também aumentaram as queixas dos usuários desse tipo de transporte. E as principais reclamações são em