Dano Moral Acidentes Aereos

DA COMARCA DE XXX XXXXXX (QUALIFICAÇÃO), eleva-se, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO (reparação de danos morais e materiais) nos termos do artigo 5º, incisos X da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; artigos 21, 186, 927 e 247 ss do Código Civil e artigos 12, 13, 14, 18 e 101 da Lei 8.078/1990, em face da Agência de…

por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do outro. SÚMULA Nº 392 DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (redação alterada) Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas. SÚMULA Nº 446 MAQUINISTA…

1. O que é o médico? • Humano • Não faz favor, ele recebe para trabalhar • Não tem poderes sobrenaturais (maioria) 2. Mau resultado • acidente imprevisível • mal incontrolável • não é ciência exata 3. Deveres de conduta do médico • Informação – consentimento informado • Atualização profissional • Abstenção de abuso • Vigilância, cuidado e assistência 4. Direitos e deveres do paciente • Informação – Tudo o que você imaginar • Na recusa o remédio é habeas datas • Direito de gravar – médico…

na prevenção de acidentes aeronáuticos Henrique Rubens Balta de Oliveira Instituto Tecnológico de Aeronáutica Palavras Chave: resíduos sólidos urbanos, responsabilidade civil, risco aviário. BIOGRAFIA Henrique Rubens Balta de Oliveira. Oficial Aviador da Força Aérea Brasileira. Instrutor de voo em aviões. Investigador Júnior de Acidentes Aeronáuticos. Oficial de Segurança de Voo. Revisor Científico da Revista Conexão SIPAER, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes…

auxiliar de garantia, portador do CI ------- e CPF ---------, domiciliado na Rua Garibaldi Leão nº ---, Bairro André Luiz, nesta cidade e Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, vem à presença deste Juízo, propor a presente; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO VALOR. em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.0----, com endereço à Avenida JURANDIR, nº 856, LOTE 4 ANDAR 2 , JARDIM CECI, SAO PAULO (SP),…

CC). De todos, o art. 186 é o mais importante, pois traz a regra geral e define o que seja o ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária [dolo], negligência ou imprudência [culpa], violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. O art. 186 do Código Civil, por influência do art. 159 do CC/1916, que, por sua vez, buscou inspiração nos artigos 1382 e 1383 do Código Civil francês, consagra uma ilicitude subjetiva, ao fazer…

TATIANA RIBAS LANDI BARRETO ACIDENTE AÉREO COM AVIÃO DA TAM EM 1996 - INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO EM SITUAÇÃO DE CRISE UNINOVE São Paulo 2011 ACIDENTE AÉREO COM AVIÃO DA TAM EM 1996 - INTERVENÇÃO DO PSICÓLOGO EM SITUAÇÃO DE CRISE Trabalho discente apresentado como pré-requisito da disciplina optativa que se refere à atuação do Psicólogo em Situação de Crise do sexto

Responsabilidade Civil 21/10/2013 DANO É o prejuízo que uma pessoa tem em detrimento ao ato de outra pessoa. Temos várias espécies de dano, tendo as fontes do direito tratadas de uma maneira desigual. - Em relação à lei – Dano Moral X Dano Material Dano Moral – surge no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 5º, V, X da CF. O Código Civil de 1916 não previa o dano moral, já o Código de 2002 trata como conseqüência do ato ilícito (artigo 186 CC). Conceito – o dano moral é o…

infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório profissional situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vêm à presença de V. Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face da REQUERIDA, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx),…

deslocamento de pessoa ou coisa, fundamento do negocio jurídico. Surge no curso da historia quando a civilização atinge determinado estagio que faz brotar a necessidade de intercambio de pessoas e coisas. O transporte se divide em terrestre, marítimo e aéreo, com isso, o atual código civil, traçou normas que regem sobre o transporte em geral, nos artigos 730 a 733, o transporte de pessoas nos artigos 734 a 742 e o transporte de coisas nos artigos 743 a 756. Com observação do artigo 731,…