Dano Moral Acidentes Aereos

Vício do Produto e do Serviço. Arts. 12/17 Art. 18/25 Ofende a integridade física ou psíquica - segurança Ofende a integridade econômica Violação do dever de segurança Violação ao dever de adequação (qualidade e/ou quantidade). Consequência: acidente de consumo Consequência: frustração/quebra da expectativa. Consumidor real é a vítima Consumidor padrão Prazo Prescricional – 5 anos (art. 27) Prazo Decadencial – 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis (art. 26)…

Extracontratual Subjetiva - Pressupostos: O Dano, 76 17 Conceito, 76 18 Dal10 patrimonial, "7 18.1 Dano emergente, 78 18.2 Lucro cessante, 79 Princípio da razoabilidade, 79 'J 18.3 18.4 A perda de uma cl:tance, 81 19 Dano moral, 88 19.1 Evolução doutrinária. Fase da irreparabilidade, 91 19.2 Inacumulabilidade do dano moral e material, 91 19.3 Posicionamento atuai, 92 COlü'iguração do dano moral, 92 19.4 Dano moral e inadimplemento contratual, 94 19.4.1 lne.xistencia de dano moral por…

infra-firmado, com instrumento de mandato incluso , com endereço profissional na Rua 31 nº 61 ap.402-setor Oeste-Goiânia-GO-CEP:74140-070, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência ingressar com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. 04.020.028/0001-41, com sede na Rua Tamoios, 246, Jardim Aeroporto – CEP 04630-000, na cidade de São Paulo/SP, pelos seguintes fatos e fundamentos…

mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização. Comentários ao caput: Obrigação de Indenizar: A regra é a de que quem estiver obrigado a reparar um dano deve recompor a situação pessoal e patrimonial do lesado ao estado anterior, para torná-la como era antes do evento maléfico não tivesse se verificado, evento esse que impõe ao responsável pelo dano (com ou…

AULA 6 Nelson Gomes ajuizou ação de reparação em face do Estado de Santa Catarina, porque teve sua perna direita amputada após acidente em jogo de futebol em março de 2009. Em suas razões, o Estado alegou que Nelson corria risco de morte, pois a perna estava totalmente infeccionada e nada mais poderia ser feito. O advogado da parte autora entende que se o paciente tivesse recebido tratamento adequado e se sua perna tivesse sido operada antes da necrose, possivelmente não teria…

que o risco de danos para pessoas e/ou bens é reduzido e mantido num nível aceitável, ou abaixo deste, através de um processo contínuo de identificação de perigos e gestão do risco. Causalidade do acidente Os acidentes podem ser causados por: • Organização: Decisões da Gestão e Processos Organizacionais(Políticas, Planeamento, Comunicação, Alocação de recursos, Supervisão ) • Local de Trabalho: Condições de trabalho(Estabilidade dos trabalhadores, Qualificações e experiência, Moral…

tópico próprio o RECLAMANTE nunca laborou em horas extraordinárias, o que pode ser confirmado pelas folhas de ponto anexas. 3 Quanto à cláusula 24ª da CCT, a RECLAMADA sempre cumpriu fielmente a determinação de contratação de seguro de vida e acidentes em grupo, conforme documentação anexa, sendo descabida a alegação de descumprimento. No que tange a cláusula 28ª da CCT a RECLAMADA realizou devidamente todas as anotações na CTPS do RECLAMANTE, o que pode ser confirmado pela cópia da…

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. 9 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 10 - A PROVA ILICITA E A FILMAGEM NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 11 - A FALÊNCIA DA FALÊNCIA. 12 - A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 13 - DANO MORAL 14 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O PLANEJAMENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 15 - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O COMBATE À CORRUPÇÃO 16 - A MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E A ATIVIDADE FÍSICA COMO…

negligência ou imperícia causar dano a outrem. Assim aquele que causou um dano tem o dever de repara-lo. A Lei nº 8.078 de novembro de 1990 também veio para fazer com que o consumidor tenha mais amparo frente ao fornecedor de produtos e serviços. Esta questão é de fácil entendimento, pois sabemos que todo contrato gera direito e deveres para as partes, bem como o contrato de compra e venda entre o consumidor e o fornecedor. Mas quando falamos de um individuo que sofre um dano relativo a…

seis meses a dois anos. § 3º - Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Polícia Civil apura se acidente no metrô configura crime de lesão corporal ou desastre ferroviário Janaina Garcia Do UOL, em São Paulo. 17/05/201210h55 > Atualizada 20/06/201316h33 Leandro Moraes/UOL…