Dano Moral A Luz Do Direito Militar

RESUMO O presente trabalho aborda aspectos da obra: O mercador de Veneza, de William Shakespeare, desenvolvido à luz de disciplinas que compõem o segundo semestre do curso de Direito da Universidade Paulista (UNIP): Comunicação e expressão, Direito civil, Teoria geral do crime, Direitos fundamentais, História do direito, Direitos Humanos e Ciência Política. O trabalho foi dividido nas seguintes seções: Resumo, momento em que apresentamos os fatos mais importantes; a Biografia do autor, em que

- DO DIREITO O constrangimento ilegal sofrido pelo paciente não tem data para ser cessado, vez que há uma enorme lista de sentenciados aguardando vaga para o regime intermediário. E isso tem ocorrido devido à falta de vagas em estabelecimento adequado, ou seja, vagas em regime semi-aberto. Ora, se o Estado não possui estrutura para realizar a atual situação jurídica, não se deve querer que o indivíduo tenha seu direito atingido além dos limites da pena imposta pela inação do…

6368, elaborada em 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica (nascida com base na Segurança Nacional) durante a ditadura militar 1964-1979. Essa Lei mantém presentes as características de um período de exceção: “todos” os brasileiros “devem prevenir o uso e combater o tráfico ilícito”, sob risco de penalização; as escolas que não colaborarem correm o risco de…

O assédio moral em face do servidor público na relação laboral é uma tema que embora a Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores públicos Civis da União) não aborde claramente a questão do assédio moral, o mesmo estatuto indica alguns caminhos INTRODUÇÃO São de grande relevância jurídica e social as razões que determinam a intensificação do interesse pelo estudo do assédio moral em face do servidor público nas relações de trabalho por se tratar de uma violação ao direito e garantia…

APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - GMF PROFESSOR GUSTAVO BRÍGIDO EDITAL – DIREITO CONSTITUCIONAL Noções de Direito Constitucional: MÓDULO 1 - Dos Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º); MÓDULO 2 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º ao 11); MÓDULO 3 - Da Organização do Estado (Art. 18 a 31; 37 a 41); MÓDULO 4 - Da Segurança Pública (Art. 144). Os artigos em referência são da Constituição Federal de 1988. CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREÂMBULO Nós, representantes do povo…

em que seu filho é participante como piloto da categoria Stock Car, marcas A. Foi constatado também que sequer havia agenda governamental assumida pelo Governador licenciado, ademais, sequer deslocou com o aparato de segurança da respectiva Casa-Militar, que acompanha todos os compromissos oficiais assumidos pelo titular do cargo, tendo chegado ao conhecimento da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Procuradoria da Fazenda Estadual, a qual remeteu o procedimento à Procuradoria-Geral…

INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO FLORIANÓPOLIS 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO EXCLUDENTE DE TIPICIDADE MATERIAL NOS CRIMES MILITARES DE FURTO Monografia apresentada pelo acadêmico Guilherme e Silva Pamplona à banca examinadora do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa…

seu destinatário, e quando este opõe resistência, admite-se até o uso da força pública para o seu cumprimento, inclusive aplicando as medidas punitivas que a lei indique. O poder não é ilimitado, suas barreiras e limites são dentre outros, os direitos dos cidadãos no regime democrático, as prerrogativas individuais e as liberdades públicas garantidas pela Constituição. O poder de polícia deixa de ser exercido com democracia quando ultrapassa os limites impostos pela lei,…

SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Palhoça 2013 VITACIR TEIXEIRA DA SILVA O ASSÉDIO MORAL PRATICADO PELO EMPREGADOR CARACTERIZADO PELO EXCESSO DO PODER DISCIPLINAR Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

INTRODUÇÃO O direitos fundamentais previstos na Constituição consagram diversas liberdades e procuram garanti-las por meio de inúmeras normas. Liberdade e igualdade formam dois elementos primordiais à condição de fundamento do Estado Democrático de Direito e vértice do sistema dos direitos fundamentais. As liberdades são proclamadas partindo-se da perpectiva da pessoa humana como ser em busca da autorrealização, responsável pela escolha dos meios aptos para realizar as suas…