Cumprimento Da Sentença

julgado da veneranda sentença, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência requerer: CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em face de BANCO FINASA BMC SA , pelos fatos e fundamentos doravante aduzidos O Autor ingressou com uma ação de reintegração de posse e posteriormente peticionou aos autos requerendo a extinção do feito em razão da desistência da pretensão posta em juizo. O douto juiz de primeira instância, após analise minuciosa dos autos, proferiu sentença nos…

gerais do Recurso para Brasilia – art 102 e 105,III. Recurso Ordinário Aquele que pode discutir(mérito) questões de fato e direito. Quando a questão for originária do Tribunal não interpõe com apelação, mas com Rec. Ordinario(é contra acórdão e não sentença). Tribunal ( acórdão ) --- Tribunal Superior Se a 1ª instancia foi o STJ, o recurso vai para o STF. 17/09/2012 Apelação não aparece na CR/88 Ação de Agravo/ Embargos Declaratórios(remédio para obter esclarecimento)/ Embargos…

tem a tutela de satisfazer o direito declarado em sentença: tutela de satisfação, enquanto o processo de conhecimento pressupõe uma tutela de declaração, de certeza do Direito.] Liquidação de Sentença - Natureza Jurídica - Não é um processo autônomo (como o processo de conhecimento e de execução), mas somente uma fase intermediária entre o processo de conhecimento e o de execução (passagem da cognição para a execução). - Dá liquidez à sentença, tornando-a um título executivo…

pois só restaria ao credor valer-se da autotutela, o que não é permitido pelo direito, haja vista que seria um retrocesso se o Estado assim autorizasse os seus jurisdicionados. A execução então é o procedimento pelo qual se busca a obtenção do cumprimento de uma obrigação mediante a constrição do devedor, sob pena de expropriação de seus bens ou suprimento de sua obrigação as suas custas. A existência de título executivo é requisito básico e indispensável em matéria de execução, já que…

PROCESSO DE EXECUÇÃO CARGAS DA SENTENÇA: Declaratória, Constitutiva, Mandamental e Condenatória. Declaratória  apenas reconhece-se uma situação de direito (ex. declaração de extinção de união estável). Constitutiva  cria, modifica, extingue ou transmite direitos. Mandamental  A Ação de Mandado de Segurança é um exemplo típico de sentença com carga mandamental. Executiva (LATO SENSU)  não faz-se necessária que seja requerida a execução da sentença. Independente da vontade…

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (sentença arbitral) em desfavor da xxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° xxxxxxxxxxxxx (doc. xxx – cartão CNPJ/MF), sita à xxxxxxxxxxxxx, n.º xxxxx, sala xxxx, no bairro de xxxxx, município do xxxxxx, Estado do xxxxxxxxxxx, o que faz pelos fundamentos de fato e razões de direito a seguir aduzidos. I – DA FORMAÇÃO DO DÉBITO A Exequente é detentora de título judicial consubstanciado em sentença…

autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que _________________, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a…

Plano de Aula: Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Cumprimento de sentença. Obrigação de pagar. Objetivos Conhecer o procedimento para cumprimento de sentença em casos de título judicial que reconheça obrigação de pagar. Reconhecer as etapas deste procedimento. Diferenciar este rito dos demais procedimentos executivos. Estrutura do Conteúdo…

Quanto ao cumprimento da sentença: a) A impugnação ao cumprimento da sentença será recebida como regra geral nos efeitos devolutivo e suspensivo, podendo o juiz atribuir somente efeito devolutivo se do duplo efeito advier prejuízo irrepará- vel ou de difícil reparação ao credor. b) É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo. c) Na impugnação ao cumprimento da…

coação). ← Para furtar-se aos efeitos da confissão assim viciada, o confitente terá, segundo o art. 352, de recorrer a : I – ação anulatória, se o processo em que confessou ainda estiver pendente; II – ação rescisória, se já houver sentença passada em julgado e a confissão constituir seu único fundamento. *** IMPORTANTE: ← A legitimidade para propor estas ações é apenas do próprio confitente. ← Mas se, depois de iniciada a causa, vier a falecer o…