Cumprimento Da Obrigação Fungivel

Obrigações Dar, Fazer ou Não Fazer Obrigação de Dar. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se em um vinculo jurídico transitório entre credor e devedor, cujo objetivo consiste em uma prestação de dar, fazer ou não fazer. A obrigação refere-se a relação entre pelo menos duas pessoas, é necessário a imposição de uma delas e a sujeição da outra para haver uma restrição de liberdade de ambas partes. Obrigação de Fazer. É o vinculo jurídico que confere ao

conceituais da obrigação? 02 - Qual a natureza do vínculo? 03 - Segundo o código civil, quais fontes da obrigação? 04 - Como o vínculo jurídico se decompõe na obrigação? 05 - Como se divide a obrigação de dar? 06 - Quais os elementos estruturais da obrigação? 07 - A moral serve ou não de base à obrigação? 08 - Distinga a obrigação de fazer fungível da infungível. 09 - Quando a obrigação é positiva ou negativa? 10 - Apontar os pontos diferenciadores da obrigação civil e a…

anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; III - pleitear medidas acautelatórias urgentes; IV - provar que adimpliu a contraprestação, que lhe corresponde, ou que lhe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão mediante a contraprestação do credor. Processo IV Exercício de segunda (10/03/14) 1) ela é utilizada para disseminar a ação do poder judiciário para…

Obrigacao de dar coisa certa, e aquela q o objeto esta determinado. Não tem um ato de escolha, pois o objeto já foi escolhido. Principio da acessoriedade principio segue o bem principal.( pode ser excepcionada > em manifestação em contrato entre as partes) O credor não e pode ser forcado a receber coisa adversa mesmo sendo mais onerosa. Se consentir ira ocorrer a dação em pagamento, q seria o pagamento adverso com aceitação da outra parte. Obrigação de dar coisa incerta > o…

de menor montante: a divida de 8 considera-se integralmente extinta, enquanto a divida de 10 fica reduzida a 2. É um dos casos excepcionais em que a lei admite a satisfação parcial do crédito, independente da vontade do credor, contra a regra do cumprimento integral. (NETO, p. 127) A compensação legal verifica-se, necessariamente, quando entre as mesmas pessoas, por título diverso, há dividas homogêneas, líquidas e exigíveis. A existência desses pressupostos é bastante para…

respeitando suas classes. É procedimento que em muito se assemelha ao processo falimentar, inclusive pela presença de um administrador judicial, o qual irá conduzir as etapas executórias. Execução de Título Executivo Extrajudicial em Obrigação de Dar Coisa Certa A contra sensu do que se estabelece para obrigações fundadas em títulos judiciais, o princípio da demanda (art. 2° do CPC) é que vigora nas execuções para entrega de coisa certa fundada em título extrajudicial.…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – PROCESSO DE EXECUÇÃO PROF.º DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) QUANTO A NATUREZA DO DIREITO A EFETIVAR COMO PODE SE APRESENTAR A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA?. R= COISA CERTA OU INCERTA 2) COMO SE CLASSIFICA A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA? R= DAR, PRESTAR E RESTITUIR 3) NA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, O DEVEDOR É CITADO PARA QUE FIM? R= PARA ENTREGAR A COISA NO PRAZO DE 10 DIAS OU FAZER O DEPOSITO…

de outro. Na verdade, as obrigações se caracterizam não tanto como um dever do obrigado, mas como um direito do credor. A principal finalidade do direito das obrigações consiste exatamente em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. O direito das obrigações procura resguardar o direito do credor contra o devedor, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico. O direito das obrigações tem por objeto direitos de natureza pessoal, que…

pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal ocorre através da prática de um ato que só pode ser exercido por aquele sujeito determinado, visto que o objeto desta prestação possui um caráter personalíssimo. A título de exemplo tem-se a contratação de um cantor. Caso ele não compareça para realizar o show, em nada adianta que envie outro em seu lugar, pois a obrigação tem caráter personalíssimo. De outro lado, o caráter…

podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o comodante , quem a usa é o comodatário . Contrato de Mutuo: á sobre o Mútuo , Washington de Barros diz ser o “contrato pelo qual alguém transfere a propriedade de coisa fungível a outrem , que se obriga a lhe pagar coisa do mesmo gênero , qualidade e quantidade” . Trata-se , portanto de um contrato também , unilateral , já que obriga tão-somente o comodatário ;gratuito , porque somente este é favorecido ;…