Cumprimento Da Obrigação Fungivel

participam da relação, por exemplo: se a obrigação for a de pagar um tributo, as partes serão o poder público, de um lado, e o cidadão contribuinte do outro; já, se a obrigação se originar de um contrato de compra e venda, as partes serão o comprador e o vendedor que avençaram a compra e venda de determinado objeto. O vínculo, por sua vez, se refere à lei, ou ao contrato, que fez surgir a obrigação entre as partes. O objeto refere-se ao conteúdo da obrigação, que pode ser o…

Direito das Obrigações Grupo 2: Obrigação de Fazer e de Não Fazer Ana Luíza Delgado, Anna Cláudia Vitor, Gabriela Albuquerque e Luana Faria. Obrigação de Fazer (Obligatio ad faciendum) A obrigação de fazer pode ser conceituada como uma obrigação positiva cuja prestação consiste no cumprimento de uma tarefa ou atribuição por parte do devedor. Pode ser a prestação de uma atividade física ou material (fazer um reparo em máquina, pintar casa ou levantar muro), como uma atividade…

devidamente embaladas. No caminho de sua galeria Marcelo sentiu fome e parou em uma padaria para comer um misto quente, ao sair do veiculo, Marcelo foi abordado por pessoa armada que roubou o carro com as obras de arte. Descreva: A) A modalidade da Obrigação: Obrigação de Dar na modalidade de Restituir. B) As consequências do fato narrado tanto para Marcelo, quanto para Ricardo. A consequência para Marcelo será pagar o equivalente e indenizar por perdas e danos pois teve culpa, foi…

segundo garantindo-lhe a obrigação pelo seu patrimônio. Diferença entre dever e obrigação. As obrigações estão sempre presentes na lei, todas as outras coisas são deveres. Fontes das obrigações. Imediata: Lei. Mediata: Atos jurídicos; Negócios jurídicos; Ato ilícito. Diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional. Direito real: Pessoa – Coisa. (bem, objeto, propriedade). Direito obrigacional: Pessoa – Pessoa. Obrigação “propter rem” ou obrigação real. É a obrigação que não…

203 Ver tambem a critica ao artigo 6 Noção de Obrigação 7 Em sentido Amplo 7 Dever Jurídico 7 Estado de Sujeição 7 Ónus jurídico 7 Poder-dever 8 Em Sentido restrito (ou técnico) 8 Relações obrigacionais simples 8 Relações obrigacionais complexas 8 Obrigações não Autónomas 9 Reservas à noção prevista no art. 397º 9 Os elementos constitutivos da obrigação (No modelo do art. 397º) 9 Sujeitos 9 Activo 9 Passivo 10 A persistência da obrigação, não obstante a alteração dos…

prejudicar o credor. Ou seja, deverá haver um equilíbrio entre os interesses das partes. 3. Discorra sobre o princípio da efetividade. Não cumprida a obrigação constante no título executivo espontaneamente o credor promoverá a execução, que ter por fim satisfazer seu direito, permitindo-lhe obter o mesmo resultado que teria caso a obrigação fosse voluntariamente cumprida. O art. 612 do CPC ilustra este princípio, estabelecendo que a execução será realizada no interesse do credor, que adquire

MULTA POR DIA DE ATRASO A legislação processual brasileira dispõe de vários meios de coerção para que a parte, condenada por obrigação de pagar, fazer ou dar coisa certa, cumpra a determinação judicial imposta por sentença ou liminar. Tratando-se de execução de obrigação de fazer e de não fazer fundada em sentença, aplica-se o disposto no art. 461 do CPC. Neste caso, ter-se-á um processo misto, sincrético, composto por uma fase cognitiva e outra executiva. As regras do Livro II do CPC, neste

que o define como empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, que se perfaz com a tradição do objeto. A priori, deve-se ter em mente a definição que o Cód. Civil, em seu art. 85, dá aos bens fungíveis, que são móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. Ou seja, tais categorias de bens não podem figurar como objetos do contrato de comodato. Mas há possibilidade do comodato versar sobre coisas fungíveis, utilizadas para ornamentação e pompa, como…

comportamento do devedor de cumprir a obrigação de fazer. Já a prestação negativa se dá do comportamento do devedor de se eximir de uma obrigação. 18/02/2014 3. Objeto: Prestação. 4. Diferença entre Direito Real (R) e Direito Obrigacional (O) Direito Real: É o poder jurídico direto e imediato do titular sobre coisa com exclusividade de contra todos. É o domínio. Direito Obrigacional: Vinculo jurídico pelo qual o sujeito ativo pode exigir do passivo uma determinada obrigação. É a…

exigem o cumprimento de determinada prestação; b) quanto ao sujeito, porque o sujeito passivo é indeterminado (são todas as pessoas do universo, que devem abster-se de molestar o titular), enquanto nos direitos pessoais é determinado ou determinável; c) quanto a duração, porque são perpétuos, não se extinguindo pelo não uso, mas somente nos casos expressos em lei (desapropriação, usucapião em favor de terceiro etc.), enquanto os pessoais são transitórios e se extinguem pelo…