Crimes De Incolumidade Publica

REVISÃO DE LITERATURA.......................................................... 5.2.1 Breve relato crimes de embriaguez............................................. 5.2.2 Aplicação da lei e a natureza jurídica dos crimes de embriaguez................................................................................................. 5.2.3 Causas comportamentais em crimes de embriaguez................ 5.2.4 Aumento da frota veicular através de levantamento…

Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria Introdução A honra na concepção comum é o conjunto de atributos morais, intelectuais e físicos de uma pessoa, porém esse conceito é muito singelo consoante à importância do atributo honra para o ser humano. Honra é o profundo sentimento de grandeza, de glória, de virtude e de probidade que cada um faz de si próprio, portanto a questão é sensivelmente subjetiva, haja vista, que cada ser humano tem embutido em seu subconsciente a…

de álcool. Bebeu pequena quantidade. Seu organismo, talvez por hábito, assimila a substância com facilidade, e o seu reflexo e poder de concentração não são visivelmente afetados. Conduz o seu veiculo normalmente, sem oferecer riscos à segurança pública. Caso caia numa malha de fiscalização e venha a ser submetido ao teste de alcoolemia com o popular bafômetro, apresenta um resultado inferior a 0,3 mg por litro de ar expelido dos pulmões (por exemplo: 0,2 mg). Nessa situação, se tudo em…

Aracruz - ES 2013 SUMÁRIO 1 - DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL 3 2 - DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL 3 3 - DO LENOCÍNIO E TRÁFICO DE PESSOAS 4 4 - DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR 4 5 - DOS CRIMES CONTRA FAMÍLIA 5 6 - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA 5 7 - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA 7 8 - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 7 9 - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 1 - DOS CRIMES CONTRA LIBERDADE SEXUAL Para Bitencourt (2012), a liberdade

PROVA 23/04. DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Dos crimes contra a liberdade sexual Artigo 213 – Estupro Lei 12.015/09: alteração do Código Penal. Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos § 1º Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Resumo: A segurança pública é um dever do Estado e um direito dos cidadãos, tem por finalidade estabelecer a ordem pública, a tranquilidade e o bem-estar social, é por meio dela que os direitos individuais e coletivos são preservados, protegendo o seu patrimônio e sua incolumidade. O Estado com seu poder disciplinador, repressivo e autoritário detém o monopólio da administração dos cidadãos, ou seja, o Estado criou órgãos incumbidos da atividade de estabelecer a ordem pública, seja por…

por relações sexuais, ou indireta, com o uso de objetos a fim de permitir o contagio. 2. Bem jurídico: Como do crime anterior, tem como bem jurídico protegido a incolumidade fisiológica e a saúde da pessoa humana. 3. Sujeitos: 3.1. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa contagiada por moléstia grave e contagiosa, caso o agente suponha que esteja contaminado erroneamente será crime impossível, afastando tipicidade., 3.2. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa não contaminada pela…

armamento privado, dirigem-se a uma comunidade composta de pessoas de baixa renda e, lá, em ação coordenada, efetuam disparos de arma de fogo, vindo a matar friamente várias pessoas inocentes. Os crimes, conforme apurado, foram cometidos como retaliação contra medidas rigorosas tomadas pela Administração Pública para punir policiais militares que haviam cometido desvios de conduta. Dentre as vítimas está um rapaz de 25 anos de idade morto quando se deslocava do trabalho para casa. A…

Bibliografia: Volume IV do Fernando Capez. Lei dos crimes hediondos: lei 8072/90 Base constitucional: Artigo 5º, XLIII, CR. O critério adotado pelo legislador para definir quais seriam os crimes hediondos foi o critério legal que trouxe no artigo 1º da lei um rol taxativo. O tráfico ilícito de drogas, a tortura e o terrorismo não são crimes hediondos porque não estão elencados no rol do artigo 1º da lei 8072/90, porém são equiparados aos crimes hediondos porque tem o mesmo…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas…