Feto Anencêfalos

gravidez de feto anencéfalo. Partindo do principio que a “incomulidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, o será de poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básico da mulher”, afirmou o ministro, ao sustentar a descriminalização da pratica. Para ele, é inadmissível que o direito à vida de um feto que não tem chance de sobreviver prevaleça em detrimento das garantias à dignidade da pessoa humana, à liberdade no campo sexual, à autonomia, à privacidade, à Saúde e à integridade física, psicológica e moral da mãe, todas prevista na Constituição. Para ele obrigar a mulher manter esse tipo de gestação significa coloca-la em uma espécie de “Cárcere privado em seu próprio corpo”, deixando-a desprovida do mínimo essencial de audedeterminação, a que se assemelha à tortura. Direito à vida “Aborto é crime contra a vida. O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura”, afirmou o ministro, quando se trata de um ser natimorto. Código Penal Segundo o ministro, quando foi editado o Código Penal hoje vigente, a medicina não possuía os recursos técnicos necessários para identificar previamente esse tipo de anomalia fetal. Além disso, ele lembrou que, naquela época, o legislador, para proteger a honra mental e a saúde da mulher, estabeleceu que o abroto em gestação oriunda do estupro não seria crime. “Se a proteção ao feto saudável é passível de…