Crimes Contra A Fauna

entrevistados por atividade profissional 23 Tabela 02: Relação do que é observado pelos entrevistados, durante as caminhadas pelas áreas de mata da cidade. 25 Tabela 03: Flora existente nas matas da cidade, de acordo com as entrevistas. 27 Tabela 04: Fauna existente nas matas da cidade, de acordo com as entrevistas. 28 Tabela 05: Reconhecimento de rastros de animais nas matas da cidade. 29 Tabela 06: Análise das ocorrências faunísticas nas matas da cidade. 30 Sumário 1…

transformações econômicas, políticas e sociais para defender o bem público, principalmente, os crimes contra o patrimônio natural, urbano e cultural. A partir da Lei 12.011, de 2009, editada pelo Congresso Nacional sob iniciativa do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi estabelecido a criação de 230 novas Varas Federais de 2010 a 2014, uma média de 46 novas varas a cada ano. Essas novas varas são especializadas em crimes ambientais, com autoridade para julgar processos que envolvam a…

da Terra), o novo Código Florestal (Lei nº 4.771, de 15.09.1965), a Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.197, de 03.01.1967), Decreto-lei nº 221 (Código de Pesca), Decreto-lei nº 227 (Código de Mineração), Decreto-lei nº 289, (todos de 28.02.1967), que criam o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, com incumbência expressa de"cumprir e fazer cumprir" tanto o Código Florestal, como a Lei de Proteção à Fauna). Também foram instituídas reservas indígenas, criados Parques Nacionais…

MARIA EDUARDA LEÃO RAMOS VICENTE RIBEIRO – 30093 PRISCILLA ALMEIDA PASSOS - 31767 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS 2014 ITABIRA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ CAMPUS ITABIRA GRADUANDO ENGENHARIA DE SAÚDE E SEGURANÇA GABRIEL HENRIQUE DE MOURA SILVA – 29867 GABRIEL HENRIQUE FLORENTINO SOUSA - 32086 MARIA EDUARDA LEÃO RAMOS VICENTE RIBEIRO – 30093 PRISCILLA ALMEIDA PASSOS - 31767 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS O trabalho apresentado ao Curso de gradução em Engenharia de Saúde e…

ADOLESCENTE (LEI 8.069/90). CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) SUMÁRIO Apresentação do Sumário I Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 II Aspectos Criminais do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 III Crimes ambientais (Lei 9.605/98) Lista de Questões Questões Comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 13 35 59 76 124 Olá, galera! Hoje vamos estudar três leis especiais interessantes, são elas: Lei Maria da Penha Estatuto da Criança e do Adolescente Lei de…

Impunidade x Crime Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma lei bem elaborada, que trata dos crimes contra o Meio Ambiente, subdivididos em cinco seções, Crimes contra a Fauna, Crimes contra a Flora, Poluição e outros Crimes Ambientais, Crimes contra o Ordenamento Urbano e o…

brasileiro pela Lei 4.771 de 15 de Novembro do ano de 1965, APP são áreas “...cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. Focalizando mais um pouco, ver-se-á, neste trabalho, a questão da APP na cidade de Rio Branco. É caracterizada, na cidade de Rio Branco, uma única área natural…

A preocupação com a questão ambiental pode ser considerada nova quando comparada à própria existência do ser humano. O Direito Ambiental exige conhecimento em várias áreas da ciência jurídica, e mais ainda em matérias interdisciplinares. Atentar contra o meio ambiente, bem de uso comum do povo de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser considerado atividade criminosa. Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, passou a ser prevista a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

foram elaboradas, vindo a formar um sistema bastante completo de proteção ambiental. O licenciamento ambiental é parte fundamental para criação e acompanhamento de novos projetos que podem causar danos ambientais. Palavras chaves: Meio Ambiente, Crimes, Legislação, Licença Ambiental 2 INTRODUÇÃO Nos dias atuais nos deparamos diante de uma crise socioambiental. A necessidade de desenvolvimento econômico junto com a compatibilidade da preservação…

intensa curiosidade intelectual, e equipamentos ópticos que se tornaram disponíveis na Europa nos séculos XIX e XX, eles notavam apenas aquelas moscas que interferiam diretamente em suas vidas. [...] Baal Zebub era adorado porque deu proteção contra as moscas [...].O grande zoologista da história foi Aristóteles (384-322 A.C.) [...]. Ele classificou os insetos primeiramente por suas asas e secundariamente por suas partes bucais. (THOPSON e PONT, 1993). Com os estudos detalhados…