Trabalho academico

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

RESUMO

O presente artigo discute a responsabilidade penal ambiental com foco na pessoa jurídica. A preocupação com a questão ambiental pode ser considerada nova quando comparada à própria existência do ser humano. O Direito Ambiental exige conhecimento em várias áreas da ciência jurídica, e mais ainda em matérias interdisciplinares. Atentar contra o meio ambiente, bem de uso comum do povo de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve ser considerado atividade criminosa. Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, passou a ser prevista a responsabilidade penal da pessoa jurídica.

Palavras-chave: direito ambiental, direito penal, pessoa Física e Jurídica

ABSTRACT

This article discusses the responsibility to criminal environmental by giving greater focus the person legal. The concern with environmental issues can be considered new when compared to the very existence of mankind. The Environmental Law requires knowledge in several areas of legal science, and even more in interdisciplinary subjects. Violate the environment which is a common good of the people, according to the 1988 Federal Constitution, should be considered criminal activity. With the rise of the Federal Constitution of 1988, is now provided for the criminal liability of juristic person.

Key-words: environmental law, criminal law, juristic person

INTRODUÇÃO

Meio ambiente é o conjunto no qual o homem está inserido, dele dependendo para sobreviver biológica, espiritual e socialmente. Entretanto, o artigo 3º, inciso I, da Lei nº 6.938, de 1981, com a nova redação da Lei nº 7.804, de 1989, estampa uma definição mais precisa, a saber: o conjunto de condições, leis, influências e interações da ordem física, química e biológica, que permite abrigar e reger a vida em todas as suas formas.

A Constituição Federal assegura à coletividade o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia