Crimes Contra A Fauna

Amazônia começou durante a colonização dos portugueses em 1500, em que estes se aproveitando da ingenuidade dos nativos descobriram como extrair o pigmento vermelho da árvore Pau-Brasil, ocasionando o risco de extinção da espécie. Hoje, a flora e a fauna do Brasil continuam desaparecendo e a madeira que deu ao Brasil seu nome está sendo preservada apenas em alguns jardins botânicos. Todavia o caso mais conhecido é o do inglês Henry Wickham, que levou em 1876 sementes da árvore da…

43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente, com o movimento humanitário, estabeleceu-se limites à repressão ao crime, humanizando-se as penas, passando, portanto, a questionar a aplicação da pena privativa de liberdade como medida ressocializadora do delinqüente. Assim, neste contexto, deu-se a reforma do Código Penal de 1984, instituindo as penas…

envolvimento em tráfico de animais silvestres Um idoso de 81 anos foi preso no final da manhã deste domingo (20), em Santa Luzia, na Grande BH, por tráfico de animais silvestres e maus-tratos contra animais. José das Neves Dutra foi detido em casa, após uma denúncia anônima. Ele já tem passagem pelos mesmos crimes. Segundo militares da Companhia de Meio Ambiente, o suspeito trazia aves da Bahia e revendia nas imediações do bairro São Benedito, onde mora. Além dele, oito pessoas foram…

Grupo 02 Lei de Crimes Ambientais Na década de 1990, o Congresso aprovou leis importantes para preservar o meio ambiente no Brasil. Se dividirmos o campo, conforme fazem alguns técnicos, em agenda verde, azul e marrom, veremos que todos foram tocados por uma atividade transformadora, ou pelo menos destinada, na sua intenção, a melhorar as condições ambientais do país. Uma das leis que pairam acima das classificações, pois atravessam todas as agendas, é a que trata de crimes ambientais. Sociedade

prejuízos. 199 O ataque lançado intencionalmente, que sabidamente causará prejuízos extensos, duradouros e graves ao meio ambiente e que se revele claramente excessivo em relação à vantagem militar global concreta e direta que se previa, é considerado crime de guerra segundo o Estatuto de Roma. 200 Atualmente, entende-se o dano ambiental transfronteiriço como sendo aquele que tem sua origem no território de um Estado e que projeta seus efeitos negativos no território de um Estado…

animal, que vem sendo violadas há séculos, devido o descaso do homem em persistir com a prática dos maus-tratos contra animais. Dispor-se compreender como o ordenamento jurídico brasileiro vem estabelecendo mecanismos punitivos aos indivíduos, principalmente no que tange aos animais, esclarecendo a necessidade de uma punição mais compatível com a gravidade dos crimes atentados contra estes seres, na busca do equilíbrio, tal situação tem levantado modificações na legislação…

discutiu esta temática. O uso racional dos recursos naturais, a proteção da fauna e da flora, a reengenharia das atividades produtivas, o planejamento da ocupação do solo, a reestruturação das áreas urbanas consolidadas, todas estas discussões tem contribuído significativamente para que alcancemos o tão sonhado desenvolvimento sustentável. Neste contexto, as ações de educação ambiental, de gestão sustentável e de fiscalização aos crimes ambientais, são premissas básicas para a efetiva…

negativas que daí advierem. Se tais conseqüências prejudicarem terceiros haverá a responsabilidade de reparar o dano ou ressarcir os danos causados. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por atividade econômica potencialmente poluidora ou por ato comissivo ou omissivo praticado por qualquer pessoa. Para a reparação ou ressarcimento dos danos, há necessidade de se comprovar a responsabilidade…

direito-----------------------------------------11  2.6.4-Calculo da pena de multa-------------------------------------------12  2.6.5-Penas da Pessoa Jurídica-------------------------------------------12  2.7-2.7-Da Apreensão do Produto e do Instrumento de Infração Administrativa ou de Crime -------------------------------------------------------13  2.8-Da ação penal ---------------------------------------------------------------------13 4- Gráfico…

das empresas em função do crime ambiental. Por se tratar de um direito difuso, o Direito Ambiental não proporciona uma aplicação concreta do direito tutelado, necessitando da edição de outras normas para ser implementada e seu fim ser atingido com eficácia. Com esse intuito, a lei nº9.605/98 foi editada. A fim de proporcionar efetividade às normas constitucionais referentes ao meio ambiente. Ela prevê crimes contra a flora, fauna, patrimônio urbanístico e cultural, contra diversas…