Sa De Ambiental

Grupo 02
Lei de Crimes Ambientais
Na década de 1990, o Congresso aprovou leis importantes para preservar o meio ambiente no Brasil. Se dividirmos o campo, conforme fazem alguns técnicos, em agenda verde, azul e marrom, veremos que todos foram tocados por uma atividade transformadora, ou pelo menos destinada, na sua intenção, a melhorar as condições ambientais do país.
Uma das leis que pairam acima das classificações, pois atravessam todas as agendas, é a que trata de crimes ambientais. Sociedade e mídia há muito tempo denunciavam a impunidade como fator decisivo no processo de destruição. Fiscais do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) lamentavam a falta de uma estrutura legal que pudesse dar apoio ao seu trabalho, mostrando que, além da função pedagógica o estado brasileiro estava pronto para punir os transgressores.
Inexistem estudos sobre a redução dos crimes ambientais depois da lei. Ela ampliou a segurança da fiscalização e, em caso de desastres ambientais, mostra aos empresários negligentes que além dos prejuízos materiais há também a possibilidade de prisão.
A lei de Crimes Ambientais havia sido recomendada pelo constituinte ao legislador infraconstitucional. Foi editada em 1988 e, não obstante a polêmica, contemplou linhas avançadas do Direito Penal, como crime perigoso.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza, os crimes ambientais são classificados em seis tipos diferentes: crimes contra a fauna, crimes contra a flora, poluição e outros crimes ambientais, crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, crimes contra a administração ambiental, infrações Administrativas.
Infelizmente o que não faltam são episódios trágicos envolvendo crimes ambientais no Brasil e no mundo que podem exemplificar a importância da adoção e efetiva aplicação das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este tipo de crime. O que se percebe facilmente é que a simples penalização não basta uma vez que os danos ambientais acarretam