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Introdução:
Não é mais novidade que a proteção ambiental é necessária para a sadia qualidade de vida de todos os seres vivos, e pelo menos nas últimas duas décadas, muito se discutiu esta temática. O uso racional dos recursos naturais, a proteção da fauna e da flora, a reengenharia das atividades produtivas, o planejamento da ocupação do solo, a reestruturação das áreas urbanas consolidadas, todas estas discussões tem contribuído significativamente para que alcancemos o tão sonhado desenvolvimento sustentável. Neste contexto, as ações de educação ambiental, de gestão sustentável e de fiscalização aos crimes ambientais, são premissas básicas para a efetiva melhoria do meio ambiente, e especialmente nesta última, as polícias exercem um papel importantíssimo para a proteção Ambiental enquanto política publica.
As organizações policiais precisam cada vez mais qualificar e aprimorar o conhecimento técnico dos seus homens, buscando difundir e padronizar os conceitos e procedimentos de polícia de proteção ambiental, tendo sempre no horizonte a busca por uma melhor qualidade de vida, e pensando nisto, esta compilação foi elaborada com o objetivo único de sistematizar e facilitar o estudo básico dos policiais na temática ambiental.
Nesta apostila, os assuntos estão divididos em . capítulos, os quais são apresentados de forma a permitir a consulta rápida, sejam os que trabalham nas unidades ambientais ou não, visando facilitar e padronizar os procedimentos técnicos no atendimento de ocorrências ambientais.
Bons estudos!
Capitulo I
Meio Ambiente – a necessidade de proteger:
As conseqüências danosas do mau uso da terra, das florestas e demais recursos renováveis são de quase todos reconhecidas.
A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, por assegurarem a vida, o desenvolvimento sócio-econômico e os interesses da coletividade, entre outros é assunto da maior relevância, sendo motivo de