Crimes Contra A Fauna

BIOPIRATARIA NA AMAZÔNIA - APRESENTAÇÃO A biopirataria não é apenas o contrabando de diversas formas de vida da flora e fauna mas principalmente, a apropriação e monopolização dos conhecimentos das populações tradicionais no que se refere ao uso dos recursos naturais. Ainda existe o fato de que estas populações estão perdendo o controle sobre esses recursos. No entanto, esta situação não é nova na Amazônia. Este conhecimento portanto, é coletivo, e não simplesmente uma mercadoria que…

entre outras coisas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No seu capítulo V elenca os Crimes contra o meio ambiente como sendo: 1- Crime Contra a Fauna 2- Crime Contra a Flora 3- Da Poluição e outros Crimes Ambientais 4- Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural 5- Dos Crimes contra a Administração Ambiental A natureza levou milhões de anos para ser formada e o homem na sua pequena existência vem a…

Infrações Contra a Fauna: arts. 24 a 42 Art. 24. Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Multa de: I - R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção; II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas…

administrativas em matéria do meio ambiente (artigo 24, inciso VI, §1°, da CF). E nessa parte, poderá ser suplementada pelos Estados e Municípios, conforme dispõe o artigo 24, §2°, da Constituição Federal. Lei n°.9.605, de 12-2-1998 – Crimes Ambientais Da infração administrativa Não obstante a preocupação com o meio ambiente em outros sistemas jurídicos seja antiga, como por exemplo, nas Ordenações Filipinas que previam no Livro Quinto, Título LXXV, penas…

direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. “Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade” (Leonardo Da Vinci). RESUMO A presente monografia objetivou discorrer sobre os maus tratos aos animais. Para tanto, buscou-se demonstrar a fronteira entre humanidade e animalidade. Na sequência,…

bibliográfica. A conclusão apontada pela pesquisa caminha no sentido de demonstrar que realmente existe a tutela penal ambiental, apesar de ainda ter alguns pontos divergentes na doutrina, principalmente no que diz respeito ao sujeito ativo do crime, mas nada que comprometa a aplicabilidade da Lei Ambiental, e demonstrar como esta tutela está disposta no nosso ordenamento jurídico, apresentando avanços e retrocessos sofridos nos últimos tempos. Palavras-chaves: Tutela Penal.…

responsabilidade até o fim da vida dele. Abandonar animais é crime. (Veja aqui as lei de proteção aos animais) Como é o ABRIGO? A construção é composta de 3 blocos interligados, sendo o primeiro o que contém a “estrutura de apoio” ao funcionamento do Abrigo. Clique aqui para mais detalhes. Leis de proteção aos animais De acordo com a Lei 9605/98, praticar ato e/ou abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados é CRIME. A pena é de detenção…

A biopirataria e as leis de patentes de produtos vegetais A bniopirataria ou seja a apropriação indébita dos recursos naturais e dos conhecimetos tradicionais sobre a biodiversidade e um crime pouco notório que traz consequências desastrosas para o meio ambiente para economia do pais já que e no Brasil se encontram a maior diversidade biológica do planeta . Biopirataria consiste no ato de aceder ou transferir recurso genético (animal ou vegetal) e/ou conhecimento tradicional associado

DOS CRIMES CONTRA A FLORA: UM OLHAR SOB O PRISMA INTERNACIONAL NO QUE TANGE A BIOPIRATARIA DOS BIOMAS NACIONAIS BRASILEIROS 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS REFERENTES AOS BIOMAS NACIONAIS/ CONCEITO DA BIOPIRATARIA Em conformidade com o art. 2° da Convenção sobre a Diversidade Biológica, celebrada na Rio 92, define-se a biodiversidade como sendo: A variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, entre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas

development of forensic entomology in Brazil, its current status and perspectives are reviewed. Those studies in Brazil began in 1908 with the pioneer works conducted by Roquette-Pinto and Oscar Freire, who noted the high diversity of the native fauna of necrophagous insects and the impossibility of direct application of the methods developed in Europe. In the last two decades, forensic entomology advanced rapidly in Brazil, but there still are some important limitations, especially…