Crimes Contra A Fauna

traficantes da fauna silvestre devido a sua imensa biodiversidade. O Brasil é um dos principais alvos dos traficantes da fauna silvestre devido a sua imensa biodiversidade. Esses traficantes movimentam cerca de 10 a 20 bilhões de dólares em todo o mundo, colocando o comércio ilegal de animais silvestres na terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. O Brasil participa com 15% desse valor, aproximadamente 900 milhões de dólares!!!…

artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be presented a practical…

construído). b) Conceito estrito do ambiente; em que se centra nos «componentes ambientais naturais». A Lei de Bases do Ambiente consagra no art. 6º, os componentes ambientais naturais; o ar, a luz, a água, o solo vivo o subsolo, a flora, a fauna. No art. 17º, os componentes ambientais humanos são; a paisagem, o património natural e construído e a poluição. O ambiente como novo bem jurídico Resulta que determinados componentes ambientais nomeadamente o solo, a água…

preservar as florestas, a fauna e a flora;” Todavia, para que seja efetivada a preservação do meio ambiente, a fim de coibir agressões contra ele, entra em vigor a Lei 9605/98, com medidas de cunho administrativo, civil e penal. Conhecida como a Lei dos Crimes Ambientais: “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.”. Definindo em seu art. 2° que os sujeitos ativos na prática dos crimes…

ampliando políticas de proteção e conservação da flora. Essa nova versão inova estabelecendo a proteção das áreas de preservação permanente (APP). * São editados, no ano de 1967, os Códigos de Caça e Pesca e de Mineração, bem como a Lei de Proteção à Fauna. Na época, o governo militar, homologa uma nova Constituição e atribui à União competência para legislar sobre jazidas, florestas, caça, pesca e águas, cabendo aos Estados tratar de matéria florestal. * Inicia-se em 1975, o…

Conceituamos as duas correntes prioritárias sobre proteção aos animais, Abolicionismo e o Bem-Estarismo, e em seguida analisamos a aplicabilidade das leis em nosso ordenamento jurídico. Observamos a existência de uma relação da violência contra os animais e a violência contra os humanos, como um indicador psicológico a ser considerado e por fim as propostas existentes para solução dos problemas apresentados. Com base nessas análises pretendemos estabelecer onde ocorrem as falhas que…

Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Aspectos Gerais dos Crimes Ambientais / Pessoa Jurídica como Agente / Requisitos / Sujeito Ativo / Desconsideração da Personalidade Jurídica / Aplicação da Pena / Substituição da Pena / Pena Restritiva de Direito / Sursis / Valor para Reparação dos Danos 2º Horário.  Aspectos Processuais da Lei de Crimes Ambientais / Competência / IMPO / Sursis Processual / Crimes em Espécie / Crime de Incêndio / Pichar ou Grafitar / Dano /…

2. Lei De Crimes Ambientais com Ênfase na Atividade Metalúrgica 2.1. Introdução ao tema Leis da natureza ou Lei de crimes ambientais é o título de uma lei brasileira (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), sancionada pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sabe-se que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente

processuais, sendo a estes atribuídas a condição de parte, na maioria esmagadora das vezes como réus. Voltando em nossa época, também no Brasil a crueldade para com os animais é proibida expressamente tanto pela Constituição Federal, como pela lei de Crimes Ambientais, entretanto vemos claramente que em diversas áreas, como o no nicho científico, sanitário ou do agronegócio, a crueldade é facilmente endossada pelo Poder Público como um “mal necessário” na nossa preservação. Equiparando…

BIOPIRATARIA Definição de biopirataria A biopirataria é um ato ilícito que tem como principal objetivo desviar riquezas naturais, como fauna, flora e água. É um crime muito praticado em vários países, principalmente nos chamados de terceiro mundo que tem uma grande riqueza, no que diz respeito a biodiversidade e nisso o Brasil se destaca sendo o principal país em diversidade de espécies vegetal, animal e outras. Isto faz o nosso país ser por consequência um dos que mais sofre com a…