Crimes Contra A Fauna

Lima Lucileia Rosa Pena Lemos VIOLÊNCIA: Insucesso do Poder Público Contra Abuso e Maus-tratos com Animais. Uberlândia - MG 2012 VIOLÊNCIA: Insucesso do Poder Público Contra Abuso e Maustratos com Animais. Ana Carolina Ferreira Kato 1 Alexia Souza Lopes 2 Daniel Costa Alves 3 Elisangela Geralda Lima 4 Lucileia Rosa Pena Lemos 5 Resumo Este artigo vem problematizar questões relevantes acerca da violência contra animais, da falta de punição aos que praticam esses maus…

Guardarás as florestas virgens, pois tua vida depende delas. 4. Honrarás a flora, a fauna, todas as formas de vida, e não apenas a humana. 5. Não matarás. 6. Não pecarás contra a pureza do ar deixando que a industria suje o que a criança respira. 7. Não furtarás da terra sua camada de húmus, condenando o solo à esterilidade. 8. Não levantarás falso testemunho dizendo que o lucro e o progresso justificam teus crimes. 9. Não desejarás, para teu proveito, que as fontes e rios se envenenem…

assassino que voltou á cena do crime, uso de entorpecentes, danos em bens imóveis, contaminação de materiais e produtos estocados dentre outros casos que se apresentam à investigação forense. O presente trabalho tem com objetivo apresentar uma história do desenvolvimento e crescimento da Entomologia Forense e como esses insetos podem ser um grande aliado da lei. Atualmente a tecnologia encontra-se a disposição da justiça como ferramenta de auxílio à investigação de crimes através da mão…

ao cadáver humano para determinação de data da morte e se possível, deduzir as circunstâncias que cercaram o fato, antes do ocorrido ou que se seguiram depois deste (FRASSON et al., 2006).  3 JUSTIFICATIVA  Datar a morte através do estudo da fauna presente no cadáver.  Verificar se a morte ocorreu no local onde o cadáver foi encontrado ou se foi transferido.  Identificar a causa da morte (natural, acidental ou criminal)  Dar confiabilidade e suporte a outros meios de verificação…

Disposição geral Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas…

os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera. V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989) DOS OBJETIVOS DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará: I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a…

observamos nas seguintes leis: Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998*, Lei dos crimes Ambientais ou da natureza. Dos Crimes contra a Flora Art. 38. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade. Art. 39. Cortar…

assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:(...)VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.(...)Quando o inciso VII se refere que a proteção da fauna e da flora será feita na forma da lei, a lei que a CF/88 está se referindo é a Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) que foi, então, recepcionada pela CF/88.Esta Lei, em seu…

Os levantamentos sobre esses dados são bastante divergentes: uns apontam 14 milhões de mortes ao ano, enquanto outros calculam até 200 milhões, apenas no Brasil.O projeto Rodofauna, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), monitora, desde 2010, a fauna silvestre atropelada em locais próximos de unidades de conservação no Distrito Federal. Dos mais de 2.300 animais encontrados atropelados na região, 85% eram silvestres e, o restante, domésticos. As aves corresponderam a quase 70%,…

desmatamento e a queima de florestas tropicais: - Brasil e Indonésia - São a segunda fonte de emissões de dióxido de carbono à atmosfera, Segundo um relatório publicado no Reino Unido que pede que este aspecto seja levado "mais a sério" na luta contra a mudança climática. Lincoln Gervásio O processo de desflorestamento ocorre a milhares de anos. Em algumas regiões do mundo, as florestas foram totalmente destruídas. Mais de 50% de toda área de vegetação natural em todo mundo foi…