Crimes Contra A Fauna

defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988, Art. 225). Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma…

retirados anualmente do país. O tráfico de animais silvestres possui graves consequências em todo o mundo, e, traz problemas de ordem social e econômica, com quantidades incalculáveis de recursos financeiros movimentados. As maiores ameaças à fauna são a caça, os atropelamentos e a captura de animais. Além dos maus-tratos causados aos animais, o tráfico de animais silvestres traz riscos à população através da transmissão de doenças. Em termos econômicos, a atividade clandestina…

ibama IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Este órgão é parte da Administração Publica federal, sendo ele o responsável pela fiscalização e conservação da flora e fauna Brasileira, ele tem como objetivo proteger a fauna e flora brasileira contra que vem sofrendo com desmatamento, incêndio e trafico de animais. E é sobre esses assuntos que iremos tratar a seguir Na visita ao IBAMA que se encontra localizado na Avenida Homero Castelo…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS (LEI N° 9.605/98) 4 2.1 Pessoa Jurídica 4 2.1.1Infrações ..............................................................................................................5 2.1.1.1 Penas ..............................................................................................................6 2.1.1.1.1 Crimes Ambientais em Lagoa da Prata ......................................................10

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano NOME Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção Teixeira de Freitas-BA 2013 NOME Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção Trabalho apresentado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano-IFBA como componente curricular da…

A Importância da Fauna para o Ser Humano e o Meio Ambiente--------------------15 2.2.1 Meio ambiente ----------------------------------------------------------------------------------15 2.2.2 A Influência dos Animais no Meio Ambiente e na vida do homem: Breves apontamentos-------------------------------------------------------------------------------------------17 2.3 A Capacidade de Pensar do Animal não Humano---------------------------------------18 III - OS DIVERSOS USOS FAUNA PELO…

PARECER JURÍDICO N° 201/02. REFERÊNCIA: Crime ambiental LEI Nº 9.605/1998 INTERESSADO: Kátia Bastos ASSUNTO: Balneabilidade das praias e declínio da pesca EMENTA: CRIME AMBIENTAL CONTRA FAUNA FLORA E DECLINIO DA PESCA, AFETANDO VÁRIAS ESPÉCIES, ENTRE PEIXES E AVES, IMPEDINDO O TRABALHO DE 600 PESCADORES, COM GRAVES DANOS AO ECOSSISTEMA, EM ESPECIAL DA ÁREA DE MANGUEZAL. A pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio…

pelo homem, esses lugares não estão sendo modificados em si, o que está acontecendo é que os animais estão desaparecendo de seus habitats naturais por causa das ações do homem. Nós seres humanos que estamos acabando lentamente com a naossa rica fauna, retirando espécies nativas e consequentemente somos nós que podemos ou devemos tratar e cuidar de suas consequências. Mais uma vez relembrando, o projeto tem a finalidade de conseguir resultados positivos, possibilitando uma mudança…

179/1999 — Crimes e Infrações Ambientais. Lei nº 9.985/2000 — SNUC. Lei nº 10.257/2001 — Estatuto da Cidade. Lei nº 11.105/2006 — Biossegurança. Lei nº 11.284/2006 — Florestas públicas. Resolução do CONAMA nº 1 — Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Resolução do CONAMA nº 237 — Licenciamento ambiental. Resolução do CONAMA nº 302/2002 — APP´s. Resolução do CONAMA nº 303/2002 — APP´s. Resolução do CONAMA nº 378 — Impacto ambiental REGIONAL ou NACIONAL. Lei nº 5.197/67 —…

segurança publica Maioridade penal: Aécio defende reforma do Código Penal com penas maiores para jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes gravíssimos Ministério da justiça e segurança publica: Aécio defende reforma do Código Penal com penas maiores para jovens de 16 a 18 anos que cometerem crimes gravíssimos Economia Inflação e Cambio: A redução da inflação é possível por meio da reversão das expectativas negativas com a economia. Um ambiente de estabilidade