A tutela Jurídica dos Animais no Direito Braseiro

A TUTELA JURÍDICA DOS ANIMAIS NO DIREITO BRASILEIRO

RESUMO
O presente estudo analisará a relação histórica social dos animais em convívio com o homem e a análise sobre o viés legal pátrio para proteção e preservação dos animais. O convívio do homem e animais coexistindo datam dos tempos mais remotos, porém ainda assim, os tratamentos mais variados ainda existem, desde maus tratos a status de deuses. Isso ainda é comum em diversas culturas. Entretanto, o presente trabalho estudará esta relação sob a ótica da preservação e garantia de sobrevivência mínima necessária a qualquer ser vivo.
Palavras-chave: Animais, Proteção, Lei.

ABSTRACT
This study will examine the historical relationship of social animals in contact with the man and analysis on parental cool bias for protection and preservation of animals. The interaction of human beings and animals coexisting dating from the earliest times, but still the most varied treatments still exist, since the maltreatment status of gods. This is still common in many cultures. However, this paper will examine this relationship from the perspective of preservation and survival guaranteed minimum necessary to any living being.
Key-words: Animal, Protection, Law.

1. INTRODUÇÃO

O convívio e a forma como o ser humano de trata os animais mudou bastante durante os séculos. A domesticação dos animais foi um processo paulatino, durou milhares de anos, nesse intervalo o homem, ao oferecer alimento e proteção aos animais em troca passou a explorá-los como alimento, moeda de troca, vestimenta, transporte, etc, tornando-os meros objetos de apropriação, dotados de valor econômico. Civilizações antigas, como a egípcia e a indiana por exemplo, elevaram os animais aos status de deuses, ao contrário de outras culturas como Roma, que tratava os animais como objetos passíveis de apropriação e usufruto pelo homem. Noutro período, na Era Medieval, os animais eram também sujeitos processuais, sendo a estes atribuídas a