crimes ambientais

RESUMO
O presente artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo;

ABSTRACT
The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental
Crimes, in witch will be presented a practical case related to the referred thematic, discoursing about the criminal responsibilities, the legal consequences of a criminal sentence e the presentation of jurisprudence.
Keywords: Criminal law; legal liability; oil leak; environmental crimes;

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SUMÁRIO
1.

INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 3

2. LEI 9.605/98 E 6.938/81– DOS CRIMES AMBIENTAIS E POLÍTICA NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE ............................................................................................................................... 4
3.

RESPONSABILIDADE PENAL E O DEVER DE INDENIZAR ............................................ 6

4.

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA SENTENÇA .................................................................. 8

5.

JURISPRUDENCIA PÁTRIA ................................................................................................... 10

6.

CONCLUSÃO ............................................................................................................................. 12

7.

BIBLIOGRAFIA ......................................................................................................................... 13

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1. INTRODUÇÃO
Em decorrência do tão almejado desenvolvimento socioeconômico fomentado na realidade atual, o indivíduo, submetido ao convívio em sociedade capitalista, passa a se valer de meios de aplicação de conhecimento técnico que lhe